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Portaria

 

Portaria SGM nº  _______________de ________ de outubro de 2025

Processo SEI 6011.2022/0000380-7

 

Altera a Portaria SGM nº 49, de 15 de fevereiro de 2022.

 

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o inciso IV do art. 2º da Portaria SGM nº 49, de 15 de fevereiro de 2022, e designar as senhoras Carolina Mello de Almeida, RF 952.543.2, e Natália Rodrigues Rubinelli, RF 951.666.2, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria Municipal de Justiça, compor o Grupo de Trabalho Intersecretarial, para a análise de pleitos de reequilíbrio dos contratos no âmbito do Programa Municipal de Desestatização e Parcerias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SGM nº 145, de 21 de maio de 2025, que designou os senhores André Guilherme Lemos Jorge e Alexandre Dias Maciel.

 

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos        de outubro de 2025.

 

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

 

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Referência: Processo nº 6011.2022/0000380-7

SEI nº 144913564