SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Departamento de Gestão de Obras

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PROCESSO 6014.2025/0006519-7

Informação SEHAB/OBRA Nº 143906649

São Paulo, 07 de Outubro de 2025.

 

À

SEHAB/OBRA

Sr. Diretor,

 

TERMO DO CONTRATO: 040/2024/SEHAB

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº : 6014.2024/0005346-4

CONTRATADA: HE ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

OBRA: OBRAS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORREÇÃO, REPARAÇÃO, ADAPTAÇÕES E MODIFICAÇÕES DE SEGUNDO ESCALÃO DE ACORDO COM O DECRETO N.º 29.929/91 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E EM LOCAIS ONDE A EXECUÇÃO DESTES SERVIÇOS SEJAM DE RESPONSABILIDADE DA MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE PRIMEIRA LINHA E MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA, A SER REALIZADA NA PRAÇA DO JARDIM PANORAMA – TRECHO 1, LOCALIZADO NA RUA DR. ALBERTO LYRA S/N, BAIRRO JARDIM PANORAMA, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

ASSUNTO: TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO

 

 

Tendo em vista a finalização da execução dos serviços objeto do contrato e relatório completo elaborado pelo Gerenciamento doc. nº 143906644, atestado por esta fiscalização, venho pelo presente dar prosseguimento para a emissão do TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO face ao requerido pela contratada doc. nº 143906644 pág. 08 e conforme minuta elaborada doc. nº 143906646 com base nos documentos técnicos principais contidos no processo Sei nº 6014.2024/0005346-4, bem como: contrato sob doc. nº ​​​​​​​117110894, ordem de início, paralisação e reinício  nº ​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​117934973, 119128652 e 122566056, Termo de Aditamento nº ​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​128200840 e 131227588.

Cabe ressaltar que a qualidade dos serviços estão de acordo com as normas técnicas de engenharia e procedimentos legais contratuais conforme doc. nº ​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​143906644 pág. 11.

Diante do exposto, e em atendimento a Cláusula 09ª do contrato, encaminho o presente requerendo DESPACHO AUTORIZATÓRIO de SEHAB/CFT, afim da emissão do TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO.

Após despacho, solicito providências por SEHAB/CFT para:

 

I) Publicar

II) Anexar publicação

III) Retorno do processo à SEHAB/OBRA;

 

 

Adriano Fávero

Profissional de Engenharia

SEHAB/OBRA

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