SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
I – À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais:
CONTRATADO: JOSILENE DA ROSA MARTINS (CPF nº 425.120.538-30), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de JOSILENE DA ROSA MARTINS, inscrita no CNPJ sob o nº29.451.359/0001-67
OBJETO: Espetáculo teatral - Cia do Café - A Última Roupa do Rei
PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 11/04/2024, totalizando 1 apresentações conforme proposta/cronograma.
LOCAL e HORÁRIO: Centro de Formação Cultural Cidade Tiradentes (CFCCT)
VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais ), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante.
FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.391.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 27.980/2024
II – Nos termos do art. 117, “caput”, da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Milton Justiniano dos Santos Júnior , RF 931.960.3 e, como substituto(a), Renato Silva Soares , RF 840.549.2.
III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.
IV – Publique-se no DOC para os devidos fins e efeitos legais.
V - Encaminhe-se à SMC/CAF/SCO/CONT para as providências contábeis. Após, aos setores competentes de SMC/CAF/SCA/CO/FOR para a formalização do Termo de Contrato SEI e para a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em até 10 (dez) dias úteis da data de sua assinatura, e no Painel de Negócios, ficando condicionada a formalização da contratação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da Instrução nº 02/2019 do TCM.
 | Rogério Custódio de Oliveira Chefe de Gabinete Em 10/04/2024, às 16:44. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 101434605 e o código CRC 1AD33010. |
| Referência: Processo nº 6025.2024/0007805-0 | SEI nº 101434605 |