SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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Principal
Modalidade
Termo de colaboração
Orgão
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS
Número de processo interno do órgão/unidade
6024.2023/0009544-5
Objeto
"Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV", na modalidade "Centro de Convivência Intergeracional (com Piscina) - CCINTER",
Descrição detalhada do objeto
prestação do serviço socioassistencial "Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV", na modalidade "Centro de Convivência Intergeracional (com Piscina) - CCINTER", com capacidade de oferecimento de 120 vagas, sob a supervisão da SAS Perus
Conteúdo do despacho
6024.2023/0009544-5 - I. À vista dos dados e informações constantes deste processo, especialmente pelas manifestações da Gestora da Parceria (docs. SEI 158092274 e 157938597), SAS Perus (doc. SEI 158092930), Coordenação de Gestão de Parcerias (doc. SEI 158121511) e Coordenadoria Jurídica (doc. SEI 162352705), que acolho, e com fundamento no disposto pelo artigo 57 da Lei Federal nº 13.019/2014, artigos 60 e 61 do Decreto Municipal nº 57.575/2016 e artigos 177 e 178 da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024, AUTORIZO o aditamento do Termo de Colaboração n.º 488/SMADS/2023, firmado entre a municipalidade e a organização social CENTRO DE APOIO COMUNITÁRIO DE PERUS, inscrita no CNPJ nº 01.314.935/0001-05, cujo objeto é a prestação do serviço socioassistencial "Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV", na modalidade "Centro de Convivência Intergeracional (com Piscina) - CCINTER", com capacidade de oferecimento de 120 vagas, sob a supervisão da SAS Perus, para nele constar: a) Fica ACRESCIDO o valor de R$ 10,69 para complementação das despesas com o IPTU, perfazendo para esta despesa o valor mensal de R$ 117,69.b) O valor de repasse mensal para a execução do serviço perfaz R$ 71.646,83, valor atualizado pela Portaria n.º 039/SMADS/2024.c) A Previsão de Receitas e Despesas - PRD apresentado pela OSC parceira faz parte integrante do referido termo independente de transcrição.d) Permanecem inalteradas as demais condições anteriormente ajustadas. II. AUTORIZO, outrossim, o empenhamento de recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando-se a dotação orçamentária de nº 93.10.08.244.4018.6.206.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva com Transferência nº 50.444/2026. III. PUBLIQUE-SE no DOC. IV. Encaminhe-se à SMADS/CAF/COF e SMADS/CAF/COF/DTC/APEC para as providências cabíveis para empenho, após, à SMADS/GSUAS/CGPAR para lavratura do competente Termo, nos moldes da minuta acostada em doc. SEI 158178787, condicionada sua assinatura à apresentação, pela Organização Social, de toda documentação legalmente exigível devidamente atualizada. V. Por fim, à SAS Perus para ciência e prosseguimento.
Anexo I (Número do Documento SEI)
 | Ronaldo Soares de Oliveira Assessor(a) IV Em 04/08/2026, às 21:53. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 162407252 e o código CRC FBF115F0. |
| Referência: Processo nº 6024.2023/0009544-5 | Tipo: Celebração de parcerias com OSCs (Lei 13.019/14 e Decreto 57.575/16) - Termo de Colaboração | SEI nº 162407252 |