SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

DPH/Núcleo de Projeto, Restauro e Conservação

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Telefone: 3397-0209

PROCESSO 6025.2025/0000859-2

Informação SMC/DPH-NPRC Nº 118127043

São Paulo, 20 de janeiro de 2025

 

do processo SEI n° 6025.2025/0000859-2

 

Interessado: Ricardo de Moura Baena

Local: R. Marcos Fernandes, 816/Bosque da Saúde

N° de contribuinte (SQL): 048.080.0009-1

ASSUNTO		Obras Emergenciais		Manutenção		Conservação		Restauro
	X	Reforma		Construção Nova		Desmembramento		Remembramento
		Regularização		Demolição		Instalação de Antenas e E.R.B.s		Instalação Temporária/ Eventos
		Denúncia		Termo de Cooperação		Atestado de Conservação		Termo de Compromisso
		Outros:
PROTEÇÃO	RES. 16/02 - Tombamento do Jardim da saúde; Res. 15/12 - Transfere para Subprefeitura da Vila Mariana, do Ipiranga, da Lapa, da Sé e SEHAB (Secretaria de Habitação), no que diz respeito às suas respectivas competências, a análise e a aprovação de intervenções em imóveis localizados em área de tombamento ambiental ou em áreas envoltórias de bens tombados (vide; RES. 16/02 ref. ao tomb. do Jardim da saúde.

 

 

DPH-G

Sra. Coordenadora

 

Informamos que a solicitação em pauta, que trata de reforma conforme apontado em projeto (118006668) no imóvel situado à Rua Marcos Fernandes, 816/ Bosque da Saúde, é DISPENSADA de análise e anuência pelo DPH/ CONPRESP por efeito de aplicação do Art. 1° da Resolução 15/Conpresp/2012, que transfere às Secretarias de Licenciamento e Subprefeituras a aplicação da citada resolução. 

 

 

Obs.: A validação deste documento está condicionada à aprovação da coordenação do DPH e/ou do CONPRESP.

 

 

Denise Puertas de Araújo

Arquiteta e Urbanista

Chefe Substituta do Núcleo de Projeto, Restauro e Conservação

Divisão de Preservação do Patrimônio

DPH | SMC | PMSP

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