SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

COORDENADORIA DE PARCERIAS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Rua Dr. Siqueira Campos, 172 - Bairro Liberdade - São Paulo/SP

Telefone: (11) 5465-9585

PROCESSO 6013.2025/0000363-3

Encaminhamento SMS/CPCS Nº 144363568

São Paulo, 15 de outubro de 2025.

 

ASSUNTO: Qualificação como Organização Social (“OS”) na área da Saúde - Associação Beneficente Amigos do Hospital-ABAH

 

À SMS/SEGA,

Sr. Secretário Executivo,

Informamos que a Instituição Associação Beneficente Amigos do Hospital sob CNPJ nº 07.810.422/0001-71, a qual solicita sua Qualificação como Organização Social na área de Saúde, cumulado com o pedido de inscrição da entidade no Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor – CENTS, apresentou, conforme parágrafo único do Decreto Municipal N° 52.858 de 20 de dezembro de 2011: "Parágrafo único. Somente serão qualificadas como Organização Social as entidades que, efetivamente, comprovarem o desenvolvimento da atividade descrita no artigo 1º deste decreto há mais de 5 (cinco) anos", como segue:

 

Instrumento Contratual	Vigência
Prefeitura Municipal do Prata - MG / Associação Beneficente Amigos do Hospital. Serviços prestados: Parceria na modalidade Atenção Básica, Atenção Primária, bem como em Urgência e Emergência para o atendimento nessa Secretaria de Saúde.	01/2006 a 01/2024 118171070 18 anos
TOTAL	18 anos

No âmbito das atribuições desta Coordenadoria de Parcerias e Contratação de Serviços de Saúde - CPCS, verifica-se que não há óbice à documentação apresentada, uma vez que a Instituição comprovou o exercício de atividades na área da saúde por período mínimo de 5 (cinco) anos, conforme parágrafo único do Decreto Municipal N° 52.858 de 20 de dezembro de 2011.

Diante do exposto, remetemos o presente processo administrativo aos seus cuidados, com tramitação contínua à SMS/GAB.

 

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