Servidores nº 1761975Documento: 144836357Publicação: 04/11/2025

Timbre

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Núcleo de Chefia de Gabinete

Rua Borges Lagoa, 1230, - Bairro Vila Clementino - São Paulo/SP - CEP 04038-003

Telefone: 33960176

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE

SME

SEI 6016.2025/0098943-8

Interessado: Diretoria Regional de Educação Butantã

Assunto: Apuração de Débito

I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente os esclarecimentos contidos no relatório circunstanciado (130545744),​ memória de cálculo (130545421), manifestação de SME/COGEP/DIPAG (144215276) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (144797490), com fulcro na competência a mim delegada pelo artigo 1º, XIII, da Portaria SME nº 5.318/2020, DETERMINO O PROCESSAMENTO DO PROCEDIMENTO DE RESTITUIÇÃO do débito indicado nestes autos, ficando a ex-servidora Claudia Vieira Mota (RF. 910.716.9/1) intimada a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o Decreto 48.138/07;

II. Publique-se; e

III. Após, encaminhem-se os autos à SME/DRE-BT para prosseguimento.

Ronaldo Alves Tenorio

Chefe de Gabinete

logotipo

Ronaldo Alves Tenorio
Chefe de Gabinete
Em 31/10/2025, às 17:20.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 144836357 e o código CRC 8236A3AE.

6016.2025/0098943-8 144836357v4