SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
Divisão de Normatização do Uso do Solo
Rua São Bento, 405, - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01011-100
Telefone:
6068.2025/0001721-9 - Uso e ocupação do solo: Certidão de Uso e Ocupação do Solo
Interessados: UNI-RECICLA, COOPERATIVA DE TRABALHO E PRODUCAO (CNPJ: 05.780.743/0001-45)
COMUNIQUE-SE: O interessado deverá apresentar, conforme o art. 2º da Portaria nº 12/2023/SMUL : 1) Caso haja representação por procurador, procuração assinada por pelo menos 01 (um) dos proprietários, acompanhada de documento oficial de identificação com foto [Inciso II] : apresentar documentos de identificação com foto do proprietário e do procurador. 2) Cópia do(s) IPTU(s) do ano da solicitação e/ou do comprovante do cadastro no INCRA atualizado com o número do contribuinte [Inciso V]: apresentar capa do IPTU atualizado (2025); 3) Comprovar vínculo do proprietário do terreno "João Aparecido Cunha" , conforme consta na matrícula com o interessado "Uni-Recicla, Cooperativa de Trabalho e Produção" / Rodrigo da Ressurreição e/ou o contrato de locação do imóvel. Os documentos deverão ser apresentados unicamente em formato digital, em arquivos individuais. Os arquivos de texto deverão ser preferencialmente protocolados em tecnologia OCR (reconhecimento óptico de caracteres). Os documentos solicitados deverão ser apresentados no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da publicação deste no D.O.C. O não atendimento no prazo estabelecido será considerado como desistência deste. Para o atendimento do “Comunique-se”, enviar a documentação para capdpci@prefeitura.sp.gov.br.
 | Klauser Nascimento Barbosa Diretor Substituto Em 12/03/2025, às 17:40. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 121406330 e o código CRC 908A2CA2. |
| 6068.2025/0001721-9 | 121406330v2 |