Atos do Executivo nº 2041369Documento: 156724760Publicação: 06/05/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - PORTAL
Portal - Gestão Técnica de Análise de Regularização 1/Análise
Rua São Bento, 405, - @cidade_unidade@/SP - CEP 01035-901
Telefone:
\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise
PROCESSO Nº 1020.2021/0012662-7
INTERESSADOS: ANTONIO CARLOS FRANCO
SERGIO GREGORIO
ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019
COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)
- Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
- O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
- Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.
 | Portal do Licenciamento Sistema Em 05/05/2026, às 08:20. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 156724760 e o código CRC 3C0EB9FE. |
| 1020.2021/0012662-7 | 156724760v1 |