GABINETE DO PREFEITO

 

Decreto 

 

     

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autarquias ou Fundações, no dia 24 de março de 2023, em razão da manutenção da greve dos metroviários.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autarquias ou Fundações no dia 24 de março de 2023, em razão da manutenção da greve dos metroviários.

§ 1º Na data referida no “caput” deste artigo, poderá ser instituído plantão, nos casos julgados necessários, a critério dos titulares dos órgãos da Administração Direta, Autarquias ou Fundações.

§ 2º O disposto no “caput” deste artigo não se aplica às unidades educacionais, de saúde, segurança urbana, assistência social, do serviço funerário, além de outras unidades cujas atividades não possam sofrer descontinuidade.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

 

 

RICARDO NUNES

PREFEITO

SEGES

CASA CIVIL

SMJ

SGM