GABINETE DO PREFEITO
Decreto
Revoga o Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e definiu outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
RICARDO NUNES
PREFEITO
SEGES
CASA CIVIL
SMJ
SGM
 | Fabricio Cobra Arbex Secretário (a) Casa Civil Em 11/05/2023, às 13:35. |
| | Edson Aparecido dos Santos Secretário do Governo Municipal Em 11/05/2023, às 14:50. |
| | Eunice Aparecida de Jesus Prudente Secretário(a) Municipal da Justiça Em 11/05/2023, às 14:53. |
| | Marcela Cristina Arruda Nunes Secretária Municipal de Gestão Em 12/05/2023, às 18:00. |
| | Ricardo Luis Reis Nunes Prefeito(a) Em 12/05/2023, às 19:00. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 082910195 e o código CRC D7B7B00E. |