SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

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Portaria

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

 

PORTARIA SME Nº ____, DE ___ DE ______ DE 2023

SEI 6016.2023/0085667-1

 

O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO:

- a necessidade de formação dos profissionais para o acompanhamento do processo de ensino e das aprendizagens dos estudantes;

- a avaliação diagnóstica e contínua subsidiando a retomada e o (re)planejamento das atividades que contemplem as necessidades, possibilidades e características de todos os estudantes;

- a Instrução Normativa SME nº 42, de 2022, que institui o Programa Aprender e Ensinar no Ensino Fundamental;

- o Programa de Metas 2020-2024, especialmente as metas 22, 23, 24;

- o Currículo da Cidade e suas orientações didáticas,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Autorizar a dispensa de ponto dos Coordenadores Pedagógicos inscritos, com anuência da chefia imediata, para participar, presencialmente, do “Encontro da Coordenação Pedagógica - Plano complementar para o fortalecimento das aprendizagens”, a ser realizado no dia 14 de agosto de 2023, das 8h00 às 14h00, no Memorial da América Latina, situado à Avenida Mário de Andrade, 664 - Barra Funda, conforme disposto no Comunicado nº ___, de ___ de ____ de 2023.

 

Art. 2º A efetivação da dispensa do ponto ficará condicionada à entrega do comprovante de participação, emitido pela SME/COPED/DIEFEM, à chefia imediata, no primeiro dia útil após a realização do evento, sob responsabilidade do participante.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

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Referência: Processo nº 6016.2023/0085667-1

SEI nº 087301727