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Portaria

 

Portaria SGM nº             de       de abril de 2023

Processo SEI 6068.2023/0002706-7

Alterar a composição do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.

 

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

 

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o senhor AGUINALDO DA SILVA FRANÇA, CPF 194.525.XXX-14 e a senhora SIMONE DE CASTRO MELO, CPF 308.54.XXX-86,  para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes do Conselho Municipal de Habitação, integrar o Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, nos termos do artigo 1º do Decreto Municipal nº 56.268, de 22 de julho de 2015.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas a Portaria nº 782, de 14 de setembro de 2018, e Portaria nº 1506, de 18 de novembro de 2021.

 

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos           de abril de 2023.

 

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

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Referência: Processo nº 6068.2023/0002706-7

SEI nº 081540276