GABINETE DO PREFEITO

 

 

LEI

 

 

(Projeto de Lei nº 35/23, da Vereadora Silvia da Bancada Feminista – PSOL)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Mulher Capoeirista, a ser realizado, anualmente, no dia 25 de outubro, e dá outras providências.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 10 de maio de 2023, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Acresce alínea ao inciso CCXXXV do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, instituindo o Dia da Mulher Capoeirista, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

 

RICARDO NUNES

PREFEITO

 

SMJ

CASA CIVIL