Timbre

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Núcleo de Atribuição

Praça do Patriarca, 59, - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01002-010

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Portaria

PORTARIA SF nº __, de maio de 2023.


Altera o Anexo Único da Portaria SF n° 09, de 23 de janeiro de 2023.


CONSIDERANDO as informações prestadas por meio dos processos nº 7810.2023/0000632-4 e nº 6074.2023/0003807-0, 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE:


Art. 1º Fica substituído o Anexo Único da Portaria SF nº 09, de 23 de janeiro de 2023, pelo Anexo Único desta Portaria.


Art. 2º Caberá a unidade responsável pela movimentação bancária das contas da Prefeitura a devolução dos valores às contas do FUMCAD e da Operação Urbana Consorciada Água Branca cuja desvinculação ora se altera.


Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
 


 
RICARDO EZEQUIEL TORRES
Secretário Municipal da Fazenda
 

 

 

 

Anexo Único da Portaria

 

Rubrica - Descrição Nota Vinculação Enquadramento Legal
Decreto 57.380/16
Valor
Arrecadado
% Desvin- culado Valor
Desvinculado
Desvinculações Efetuadas Valor da desvicu-
lação adicional
1321010101040040031101000 - RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FEMA   FEMA Art. 1o, I (Fundo Municipal) 162.263,80 30,000% 48.679,13 48.679,13 0,00
1321050101090110011101000 - FEMA - Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   FEMA Art. 1o, I (Fundo Municipal) 5.793.604,52 30,000% 1.738.081,35 727.000,22 1.011.081,13
1349010101000000001101000 - COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS - FEMA   FEMA Art. 1o, I (Fundo Municipal) 22.148.230,80 30,000% 6.644.469,23 3.534.574,66 3.109.894,57
1349010101000000001109001 - Deduções Compensações Ambientais - FEMA   FEMA Art. 1o, I (Fundo Municipal) -11.559,85 30,000% -3.467,95 -3.467,95 0,00
1911061101020000001101000 - Multas Ambientais   FEMA Art. 1o, I (Fundo Municipal) 1.762.918,06 30,000% 528.875,41 207.801,88 321.073,53
1911061101020000001201000 - PPI - Multas Ambientais - FEMA   FEMA Art. 1o, I (Fundo Municipal) 185.782,83 30,000% 55.734,84 30.318,53 25.416,31
1911061201020000001101000 - MULTAS AMBIENTAIS - FEMA - MULTAS E JUROS   FEMA Art. 1o, I (Fundo Municipal) 427.757,66 30,000% 128.327,29 36.647,87 91.679,42
1911061201020000001201000 - PPI - MULTAS AMBIENTAIS - FEMA - MULTAS E JUROS   FEMA Art. 1o, I (Fundo Municipal) 57.056,93 30,000% 17.117,07 9.198,25 7.918,82
1911061301020000001101000 - MULTAS AMBIENTAIS - FEMA - DÍVIDA ATIVA   FEMA Art. 1o, I (Fundo Municipal) 186.866,22 30,000% 56.059,86 42.258,95 13.800,91
1911061401020000001101000 - MULTAS AMBIENTAIS - FEMA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS   FEMA Art. 1o, I (Fundo Municipal) 63.242,95 30,000% 18.972,88 8.955,44 10.017,44
1911090107000000001101000 - MULTAS E JUROS CONTRATUAIS - FEMA   FEMA Art. 1o, I (Fundo Municipal) 607.936,37 30,000% 182.380,91 69.857,33 112.523,58
1999992108000000001101000 - FEMA   FEMA Art. 1o, I (Fundo Municipal) 10.680.365,09 30,000% 3.204.109,52 1.128.007,06 2.076.102,46
1999992108000000001109001 - Deduções FEMA   FEMA Art. 1o, I (Fundo Municipal) -21.102,77 30,000% -6.330,83 -3.013,67 -3.317,16
7349010101000000001101000 - COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS - FEMA   FEMA Art. 1o, I (Fundo Municipal) 4.152.248,32 30,000% 1.245.674,49 0,00 1.245.674,49
Subtotal FEMA       46.195.610,93   13.858.683,20 5.836.817,70 8.021.865,50
1311020103060000001101000 - CENTROS CULTURAIS - TEATROS/FEPAC   FEPAC Art. 1o, I (Fundo Municipal) 32.803,40 30,000% 9.841,01 4.748,96 5.092,05
1321050101090100011101000 - FEPAC   FEPAC Art. 1o, I (Fundo Municipal) 199.288,06 30,000% 59.786,41 24.341,12 35.445,29
1999992103000000001101000 - FEPAC   FEPAC Art. 1o, I (Fundo Municipal) 1.059.770,35 30,000% 317.931,09 187.571,22 130.359,87
1999992103000000001109001 - Deduções FEPAC   FEPAC Art. 1o, I (Fundo Municipal) -12.351,38 30,000% -3.705,41 0,00 -3.705,41
Subtotal FEPAC       1.279.510,43   383.853,10 216.661,30 167.191,80
1311020103210000001101000 - TERMO DE PERMISSÃO DE USO - DECRETO 58.727/2019 - FMD   FMD Art. 1o, I (Fundo Municipal) 1.806,00 29,999% 541,79 0,00 541,79
1321050101090890011101000 - Aplicação Financeira em Fundo de Renda Fixa - FMDS   FMD Art. 1o, I (Fundo Municipal) 71.353.987,63 30,000% 21.406.196,28 6.897.516,07 14.508.680,21
1339990101000000001101000 - OUTORGAS PROVENIENTES DE CONCESSÕES - FMD   FMD Art. 1o, I (Fundo Municipal) 718.446.343,96 30,000% 215.533.903,18 10.684.024,54 204.849.878,64
Subtotal FMD       789.802.137,59   236.940.641,25 17.581.540,61 219.359.100,64
1321050101090140011101000 - FMDT   FMDT Art. 1o, I (Fundo Municipal) 4.406.627,32 2,883% 127.038,26 0,00 127.038,26
1321050101090140021101000 - PMSP-SMT/FMDT - RENAINF   FMDT Art. 1o, I (Fundo Municipal) 1.182.437,01 2,883% 34.088,37 0,00 34.088,37
1699990121000000001101000 - Polo gerador de tráfego (FMDT)   FMDT Art. 1o, I (Fundo Municipal) 541.338,34 2,883% 15.606,19 0,00 15.606,19
1911011101010000001101000 - MULTAS DE TRÂNSITO DE VEÍCULOS DE OUTROS ESTADOS - RENAINF   FMDT Art. 1o, I (Fundo Municipal) 65.022.940,93 2,883% 1.874.540,52 0,00 1.874.540,52
1911011101020000001101000 - Multas de Trânsito - DSV   FMDT Art. 1o, I (Fundo Municipal) 2.093.483.472,41 2,883% 60.352.847,06 0,00 60.352.847,06
1911011101020000001109001 - Deduções Multas de Trânsito - DSV - FUNSET   FMDT Art. 1o, I (Fundo Municipal) -105.359.759,02 2,883% -3.037.407,03 0,00 -3.037.407,03
1911011101020000001109002 - Deduções Multas de Trânsito - DSV - Restituições   FMDT Art. 1o, I (Fundo Municipal) -3.271.908,78 2,883% -94.325,56 0,00 -94.325,56
1911011101030000001101000 - MULTAS POR TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS - DSV   FMDT Art. 1o, I (Fundo Municipal) 594.985,81 2,883% 17.152,79 0,00 17.152,79
1911011101030000001109001 - Deduções Multas por Transporte de Produtos Perigosos - DSV   FMDT Art. 1o, I (Fundo Municipal) -700,00 2,883% -20,18 0,00 -20,18
1911011202010000001101000 - MULTAS DE TRÂNSITO - DSV - MULTAS E JUROS   FMDT Art. 1o, I (Fundo Municipal) 15.014.549,66 2,883% 432.853,10 0,00 432.853,10
1911011301040000001101000 - Receita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas - Multas Trânsito I   FMDT Art. 1o, I (Fundo Municipal) 22.098.543,54 2,883% 637.076,92 0,00 637.076,92
1911011301040000001109001 - Deduções Receita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Rec-Multas Trânsito I - FUNSET   FMDT Art. 1o, I (Fundo Municipal) -1.274.774,73 2,883% -36.750,36 0,00 -36.750,36
1911011301040000001109002 - Deduções Receita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Rec-Multas Trânsito I - Restituições   FMDT Art. 1o, I (Fundo Municipal) -3.002,36 2,883% -86,55 0,00 -86,55
1911011401040000001101000 - OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS - MULTAS TRÂNSITO I   FMDT Art. 1o, I (Fundo Municipal) 3.333.575,88 2,883% 96.103,35 0,00 96.103,35
1999993212000000001101000 - ACRÉSCIMOS POR ATRASO NO REPASSE FINANCEIRO - MULTAS DE TRÂNSITO - FMDT   FMDT Art. 1o, I (Fundo Municipal) 1.859,84 2,883% 53,61 0,00 53,61
Subtotal FMDT       2.095.770.185,85   60.418.770,49 0,00 60.418.770,49
1311020103030000001101000 - ESTÁDIO MUNICIPAL   FMELR Art. 1o, I (Fundo Municipal) 4.903.211,73 30,000% 1.470.963,51 32.495,33 1.438.468,18
1311020103030000001109001 - Deduções Estádio Municipal   FMELR Art. 1o, I (Fundo Municipal) -4.575.049,03 30,000% -1.372.514,70 0,00 -1.372.514,70
1311020103040000001101000 - CENTROS ESPORTIVOS - UNIDADES EDUCACIONAIS E ESPORTIVAS   FMELR Art. 1o, I (Fundo Municipal) 469.126,12 30,000% 140.737,83 77.870,53 62.867,30
1311020103140000001101000 - Unidades Esportivas da SEME   FMELR Art. 1o, I (Fundo Municipal) 164.997,20 30,000% 49.499,16 29.517,29 19.981,87
1321050101090150011101000 - PMSP-SEME/Fundo Municipal de Esportes   FMELR Art. 1o, I (Fundo Municipal) 164.449,58 30,000% 49.334,87 12.634,92 36.699,95
Subtotal FMELR       1.126.735,60   338.020,67 152.518,07 185.502,60
1321050101090880021101000 - RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - FMID   FMID Art. 1o, I (Fundo Municipal) 2.355.821,52 30,000% 706.746,45 330.744,75 376.001,70
1741990108000000001101000 - Transferências de Instituições Privadas com Fins Lucrativos - IR Revertido - FMID 4 FMID Art. 1o, I (Fundo Municipal) 142.530,14 30,000% 42.759,04 0,00 42.759,04
1741990115000000001101000 - TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS - FMID 4 FMID Art. 1o, I (Fundo Municipal) 90.456,70 30,000% 27.137,00 0,00 27.137,00
1791990107000000001101000 - TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS DOAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES - IR REVERTIDO-FMID 4 FMID Art. 1o, I (Fundo Municipal) 1.674.063,18 30,000% 502.218,95 752,62 501.466,33
Subtotal FMID       4.262.871,54   1.278.861,44 331.497,37 947.364,07
1321050101060220011101000 - FUMCAD   FUMCAD Art. 1o, I (Fundo Municipal) 27.884.967,57 30,000% 8.365.490,26 3.817.162,26 4.548.328,00
1791990101000000001101000 - FUMCAD - IMPOSTO DE RENDA 2 FUMCAD Art. 1o, I (Fundo Municipal) 17.573.152,45 30,000% 5.271.945,73 594.588,40 4.677.357,33
1791990101000000001109001 - Deduções FUMCAD - Imposto de Renda   FUMCAD Art. 1o, I (Fundo Municipal) -5.271,75 30,000% -1.581,52 0,00 -1.581,52
1792010102000000001101000 - TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS NÃO IDENTIFICADOS - FUMCAD   FUMCAD Art. 1o, I (Fundo Municipal) 172.084,61 30,000% 51.625,38 0,00 51.625,38
1999992105000000001101000 - FUMCAD   FUMCAD Art. 1o, I (Fundo Municipal) 0,00 - 0,00 195.860,48 -195.860,48
7911080101000000001101000 - MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS - FUMCAD   FUMCAD Art. 1o, I (Fundo Municipal) 950.785,38 30,000% 285.235,61 0,00 285.235,61
----------------------------------- - Deduções referentes as doações direcionadas não reclassificadas 6 FUMCAD Art. 2o, IV (FUMCAD) -8.856.543,01 30,000% -2.656.962,86 0,00 -2.656.962,86
Subtotal FUMCAD 3     37.719.175,25   11.315.752,60 4.607.611,14 6.708.141,46
1321050101090090011101000 - FUNCAP   FUNCAP Art. 1o, I (Fundo Municipal) 402.244,25 30,000% 120.673,27 43.842,65 76.830,62
1911011102030000001101000 - MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - FUNCAP   FUNCAP Art. 1o, I (Fundo Municipal) 1.711.306,38 30,000% 513.391,90 513.391,90 0,00
Subtotal FUNCAP       2.113.550,63 30,000% 634.065,17 557.234,55 76.830,62
1241500101000000001101000 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA   FUNDIP Art. 1o, I (Fundo Municipal) 726.364.783,24 30,000% 217.909.434,97 110.138.502,42 107.770.932,55
1241500101000000001109001 - Deduções Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública   FUNDIP Art. 1o, I (Fundo Municipal) -9,65 29,948% -2,89 -2,89 0,00
1241500301000000001101000 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA   FUNDIP Art. 1o, I (Fundo Municipal) 126.495,48 30,000% 37.948,64 29.182,14 8.766,50
1241500401000000001101000 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros   FUNDIP Art. 1o, I (Fundo Municipal) 74.934,89 30,000% 22.480,46 17.003,38 5.477,08
1321050101090170011101000 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP/FUNDIP   FUNDIP Art. 1o, I (Fundo Municipal) 46.400.086,81 30,000% 13.920.026,04 6.060.867,37 7.859.158,67
Subtotal FUNDIP       772.966.290,77   231.889.887,22 116.245.552,42 115.644.334,80
1121010112000000001101000 - TAXA DE REGULARIZAÇÃO DE ÁREA PERMEÁVEL - PDE - FUNDURB   FUNDURB Art. 1o, I (Fundo Municipal) 6.975.054,96 30,000% 2.092.516,48 1.392.275,77 700.240,71
1321050101090070011101000 - RECEITA DE RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA - FUNDURB   FUNDURB Art. 1o, I (Fundo Municipal) 209.413.167,18 30,000% 62.823.950,15 25.846.091,78 36.977.858,37
1911090101000000001101000 - MULTAS E JUROS - CONTRATOS - FUNDURB   FUNDURB Art. 1o, I (Fundo Municipal) 81.047,21 30,000% 24.314,16 0,00 24.314,16
1949990276000000001101000 - OUTORGA ONEROSA - PLANO DIRETOR - DIREITO DE CONSTRUIR - FUNDURB - MULTAS E JUROS   FUNDURB Art. 1o, I (Fundo Municipal) 1.687,36 30,000% 506,20 0,00 506,20
Subtotal FUNDURB       216.470.956,71   64.941.286,99 27.238.367,55 37.702.919,44
1114511000000000000000000 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA   FEMATF Art. 1o, I (Fundo Municipal) 32.699.524,55 30,000% 9.809.857,36 4.739.189,95 5.070.667,41
1112500000000000000000000 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA   FEMATF Art. 1o, I (Fundo Municipal) 17.904.491,55 30,000% 5.371.347,46 3.265.448,79 2.105.898,67
1321050101090950011101000 - RECEITA DE RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA – FEMATF   FEMATF Art. 1o, I (Fundo Municipal) 1.027.357,25 30,000% 308.207,17 74.944,51 233.262,66
Subtotal FEMATF       51.631.373,35   15.489.411,99 8.079.583,25 7.409.828,74
1321050101090320061101000 - OPERAÇÃO URBANA ÁGUA ESPRAIADA   OUC - AGUA ESPRAIADA Art. 1o, II (rendimentos financeiros) 16.257.411,24 30,000% 4.877.223,36 496.973,53 4.380.249,83
1321050101090320221101000 - PMSP-SMUL/OUC AGUA ESPRAIADA - CEPAC - GERAL   OUC - AGUA ESPRAIADA Art. 1o, II (rendimentos financeiros) 6.666.887,94 30,000% 2.000.066,38 0,00 2.000.066,38
Subtotal OUC - ÁGUA ESPRAIADA       22.924.299,18   6.877.289,74 496.973,53 6.380.316,21
1321050101090320031101000 - FUNDO ESPECIAL OPERAÇÃO URBANA ÁGUA BRANCA - FEAB 1 OUC - ÁGUA BRANCA Art. 1o, II (rendimentos financeiros) 215.918,02 30,000% 64.775,40 30.613,59 34.161,81
1321050101090320231101000 - PMSP-SMUL/OUC ÁGUA BRANCA-CEPAC   OUC - ÁGUA BRANCA Art. 1o, II (rendimentos financeiros) 59.967,76 30,000% 17.990,32 0,00 17.990,32
1321050101090320241101000 - PMSP-SMUL/OUC ÁGUA BRANCA-HIS/CEPAC   OUC - ÁGUA BRANCA Art. 1o, II (rendimentos financeiros) 14.254,37 30,000% 4.276,31 0,00 4.276,31
1321050101090320251101000 - PMSP-SMUL/REMUNERAÇÃO SP-URBANISMO OUCAB   OUC - ÁGUA BRANCA Art. 1o, II (rendimentos financeiros) 205,09 29,997% 61,52 0,00 61,52
Subtotal OUC - ÁGUA BRANCA       290.345,24   87.103,55 30.613,59 56.489,96
1321050101090320051101000 - OPERAÇÃO URBANA CENTRO   OUC - CENTRO Art. 1o, II (rendimentos financeiros) 3.356.903,16 30,000% 1.007.070,93 512.611,46 494.459,47
1321050101090320271101000 - PMSP-SMUL/OUC CENTRO - CEPAC-GERAL   OUC - CENTRO Art. 1o, II (rendimentos financeiros) 504.721,54 30,000% 151.416,46 0,00 151.416,46
Subtotal OUC - CENTRO       3.861.624,70   1.158.487,39 512.611,46 645.875,93
1321050101090320011101000 - OPERAÇÃO URBANA FARIA LIMA   OUC - FARIA LIMA Art. 1o, II (rendimentos financeiros) 260.966.355,50 30,000% 78.289.906,62 39.213.776,03 39.076.130,59
1321050101090320211101000 - PMSP-SMUL/OUC FARIA LIMA - CEPAC - GERAL   OUC - FARIA LIMA Art. 1o, II (rendimentos financeiros) 30.444.527,62 30,000% 9.133.358,28 0,00 9.133.358,28
1321050101090320281101000 - PMSP-SMUL/OUC FARIA LIMA - OUTORGA GERAL   OUC - FARIA LIMA Art. 1o, II (rendimentos financeiros) 1.454.727,01 30,000% 436.418,10 0,00 436.418,10
Subtotal OUC - FARIA LIMA       292.865.610,13   87.859.683,00 39.213.776,03 48.645.906,97
1321050101060130011101000 - FMAS - Projeto Restaurante Escola   Outros rendimentos financeiros Art. 1o, II (rendimentos financeiros) 3.854,74 30,000% 1.156,42 509,63 646,79
1321050101060240011101000 - PROGRAMA @ LIS/ALIANÇA PARA A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO   Outros rendimentos financeiros Art. 1o, II (rendimentos financeiros) 8.586,29 30,000% 2.575,88 1.135,18 1.440,70
1321050101060310021101000 - Construção da Biblioteca de Itaqueta/Savoy   Outros rendimentos financeiros Art. 1o, II (rendimentos financeiros) 6.348,82 30,000% 1.904,64 839,37 1.065,27
1321050101060330011101000 - PROGRAMA URB-AL, REDE N° 10   Outros rendimentos financeiros Art. 1o, II (rendimentos financeiros) 29.685,83 30,000% 8.905,74 5.364,05 3.541,69
1321050101060380011101000 - SEHAB X INSTITUIÇÕES PRIVADAS   Outros rendimentos financeiros Art. 1o, II (rendimentos financeiros) 37.596,36 30,000% 11.278,90 5.010,50 6.268,40
1321050101060380021101000 - PMSP-SEHAB X COHAB-OBRAS   Outros rendimentos financeiros Art. 1o, II (rendimentos financeiros) 3.144,58 30,000% 943,37 415,47 527,90
1321050101060410011101000 - Programa URB-AL - Projeto Comum R3-B1-04 - Observatórios Locais da Democracia   Outros rendimentos financeiros Art. 1o, II (rendimentos financeiros) 21.929,43 30,000% 6.578,82 2.899,36 3.679,46
1321050101060410021101000 - CONVÊNIO SMRI X EXTERIOR   Outros rendimentos financeiros Art. 1o, II (rendimentos financeiros) 22.290,85 30,000% 6.687,25 2.947,04 3.740,21
1321050101060410031101000 - Rede URB-AL-10-R10-B1-05-Cidade e Cidadãos Pela Inclusão Social   Outros rendimentos financeiros Art. 1o, II (rendimentos financeiros) 9.981,79 30,000% 2.994,53 0,00 2.994,53
1321050101060450011101000 - PMSP-SMDET-PROJETO FOOD WAVE PARCERIA MILÃO   Outros rendimentos financeiros Art. 1o, II (rendimentos financeiros) 18.782,43 30,000% 5.634,72 1.698,45 3.936,27
1321050101060460011101000 - Convênio SVMA X Exterior   Outros rendimentos financeiros Art. 1o, II (rendimentos financeiros) 15.964,79 30,000% 4.789,43 2.110,73 2.678,70
1321050101090380011101000 - Operações Interligadas   Outros rendimentos financeiros Art. 1o, II (rendimentos financeiros) 847.934,97 30,000% 254.380,49 112.032,80 142.347,69
Subtotal Outros Rendimentos Financeiros       1.026.100,88   307.830,19 134.962,58 172.867,61
TOTAL GERAL   4.340.306.378,78   733.779.627,99 221.236.321,15 512.543.306,84
                 
Notas Explicativas                
1 - Do valor total da receita arrecadada (R$ 75.110.165,39), R$ 74.894.247,37 foram desconsiderados em função de bloqueio de movimentação conforme decisão judicial.          
2 - Valores das receitas arrecadadas líquidos das doações direcionadas, em conformidade com o art. 2º, IV do Decreto 57.380/2018, incluído pelo Decreto nº 58.197/2018, com redação do Decreto nº 60.774/2021.      
3 - Os recursos desvinculados do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUMCAD serão aplicados exclusivamente em ações para infância e adolescência nas áreas de educação, assistência social e saúde.    
4 - Valores das receitas arrecadadas líquidos das doações direcionadas, em conformidade com o art. 2º, IV do Decreto 57.380/2018, com redação do Decreto nº 60.774/2021.          
5 - Do valor total da receita arrecadada (R$ 11.433.781,61), R$ 11.433.781,61 foram desconsiderados em função de bloqueio de movimentação conforme decisão judicial.          
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RICARDO EZEQUIEL TORRES
Secretário Municipal da Fazenda
Em 01/06/2023, às 12:35.


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Referência: Processo nº 6017.2023/0002016-1 SEI nº 083799356