GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

                                        DECRETO

Altera o quantitativo dos cargos em comissão da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas, da Secretaria do Governo Municipal, nos termos do artigo 19 da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam alterados os cargos de provimento em comissão da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas, da Secretaria do Governo Municipal, constantes do Anexo I deste decreto, na conformidade da sua coluna “Situação Nova”, onde se discriminam os respectivos símbolos, denominações, lotações e quantidade de CDAs-unitários, observadas as seguintes regras:

I – incluídos, os que constam da coluna “Situação Nova” sem correspondência na coluna “Situação Atual”;

II - suprimidos, por força da alteração prevista neste decreto, os constantes da coluna “Situação Atual” sem correspondência na coluna “Situação Nova”;

III - mantidos, com alterações de denominação, critérios de ocupação ou lotação eventualmente ocorridas, os constantes das duas colunas.

Art. 2º A quantidade de cargos em comissão e de CDAs-unitários da Secretaria do Governo Municipal é a constante do Anexo II deste decreto

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

 

 

RICARDO NUNES

PREFEITO

SEGES

Casa Civil

SMJ

SGM

Anexo I integrante do Decreto nº , de de de 2023
Secretaria do Governo Municipal
Cargos de Provimento em Comissão da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas, da Secretaria do Governo Municipal Alterados
Vaga	Símbolo	Situação Atual				Situação Nova
		Denominação do Cargo	Critérios de Ocupação	Unidade de lotação	Quantidade CDAs-Unitários	Denominação do Cargo	Critérios de Ocupação	Unidade de Lotação	Quantidade CDAs-unitários
20506	CDA-3	Assessor III	Critérios gerais estabelecidos na Lei 17708/2021	Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas, da Secretaria do Governo Municipal, do Gabinete do Prefeito	3
	CDA-1					Assessor I	Critérios gerais estabelecidos na Lei 17708/2021	Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas	1
	CDA-1					Assessor I	Critérios gerais estabelecidos na Lei 17708/2021	Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas	1
	CDA-1					Assessor I	Critérios gerais estabelecidos na Lei 17708/2021	Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas	1
Total de CDAs-unitários					3	Total de CDAs-unitários			3

Anexo II integrante do Decreto nº , de de de 2023
Quantidade de Cargos em Comissão e de CDAs-unitários da Secretaria do Governo Municipal
Símbolo	CDAs-unitários	Situação Atual		Situação Nova
		Quantidade	Total de CDAs-unitários	Quantidade	Total de CDAs-unitários
CDA-6	6	18	108	18	108
CDA-5	5	17	85	17	85
CDA-4	4	23	92	23	92
CDA-3	3	54	162	53	159
CDA-2	2	38	76	38	76
CDA-1	1	19	19	22	22
TOTAIS		169	542	171	542