GABINETE DO PREFEITO

 

LEI 

 

(Projeto de Lei nº 349/22, do Vereador Paulo Frange – PTB)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal da Grafotécnica, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de outubro.

 

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 13 de junho de 2023, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica acrescida alínea ao inciso CCXXV do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:

“Art. 7º ............................................................................................

..........................................................................................................

CCXXV - ............................................................................................

..........................................................................................................

i) Dia Municipal da Grafotécnica.” (NR)

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

RICARDO NUNES

PREFEITO

CASA CIVIL

SMJ