Atos do Executivo nº 639341Documento: 092881600Publicação: 14/11/2023
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Núcleo de Precatórios
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Despacho
A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS informa o RESULTADO DOS REQUERIMENTOS DE DESISTÊNCIA, nos termos do edital 01/2022:
PEDIDOS DE DESISTÊNCIA REJEITADOS
| Nº OC | Nº EP | TITULAR | CPF | ADVOGADO | MOTIVO |
| 271 / 2017 | 00583689820168260500 / 2016 | VANESCA GAMBERINI | 134.663.168-98 | JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS | Ciente o Município da intenção de desistência da correlata proposta de acordo, contudo, levando em consideração que o resultado da análise do acordo já foi publicado no Diário Oficial da Cidade – DOC, edição de 29/06/2023 (resultado do lote de março), deverá o interessado, nos termos do item 9.9 do Edital, requerer a desistência diretamente à DEPRE, sob pena de ineficácia do requerimento. |
| 271 / 2017 | 00583689820168260500 / 2016 | SOLANGE APARECIDA ALMEIDA XAVIER | 055.315.038-30 | JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS | Ciente o Município da intenção de desistência da correlata proposta de acordo, contudo, levando em consideração que o resultado da análise do acordo já foi publicado no Diário Oficial da Cidade – DOC, edição de 29/06/2023 (resultado do lote de março), deverá o interessado, nos termos do item 9.9 do Edital, requerer a desistência diretamente à DEPRE, sob pena de ineficácia do requerimento. |
| 102 / 2019 | 01294367420178260500 / 2017 | MARIA GORETTE DE OLIVEIRA RASGA | 068.149.288-09 | JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS | Ciente o Município da intenção de desistência da correlata proposta de acordo, contudo, levando em consideração que o resultado da análise do acordo já foi publicado no Diário Oficial da Cidade – DOC, edição de 18/08/2023 (resultado dos recursos do lote de março), deverá o interessado, nos termos do item 9.9 do Edital, requerer a desistência diretamente à DEPRE, sob pena de ineficácia do requerimento. |
| 743 / 2020 | 04852835120188260500 / 2018 | JOSE RAIMUNDO DE ARAUJO | 910.803.988-72 | JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS | Ciente o Município da intenção de desistência da correlata proposta de acordo, contudo, levando em consideração que o resultado da análise do acordo já foi publicado no Diário Oficial da Cidade – DOC, edição de 29/06/2023 (resultado do lote de março), deverá o interessado, nos termos do item 9.9 do Edital, requerer a desistência diretamente à DEPRE, sob pena de ineficácia do requerimento. |
| 7544 / 2021 | 01599215220208260500 / 2020 | CLEODEONIRA ALONSO DE CARVALHO | 066.945.368-44 | JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS | Ciente o Município da intenção de desistência da correlata proposta de acordo, contudo, levando em consideração que o resultado da análise do acordo já foi publicado no Diário Oficial da Cidade – DOC, edição de 29/06/2023 (resultado do lote de março), deverá o interessado, nos termos do item 9.9 do Edital, requerer a desistência diretamente à DEPRE, sob pena de ineficácia do requerimento. |
| 5918 / 2021 | 01418786720208260500 / 2020 | FRANCISCO DE JESUS OMAR | 536.288.618-53 | JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS | Ciente o Município da intenção de desistência da correlata proposta de acordo, contudo, levando em consideração que o resultado da análise do acordo já foi publicado no Diário Oficial da Cidade – DOC, edição de 29/06/2023 (resultado do lote de março), deverá o interessado, nos termos do item 9.9 do Edital, requerer a desistência diretamente à DEPRE, sob pena de ineficácia do requerimento. |
| 5571 / 2022 | 01901782620218260500 / 2021 | LOURDES RABELLO GONÇALVES DE OLIVEIRA | 181.857.058-01 | JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS | Ciente o Município da intenção de desistência da correlata proposta de acordo, contudo, levando em consideração que o resultado da análise do acordo já foi publicado no Diário Oficial da Cidade – DOC, edição de 29/06/2023 (resultado do lote de março), deverá o interessado, nos termos do item 9.9 do Edital, requerer a desistência diretamente à DEPRE, sob pena de ineficácia do requerimento. |
| 880 / 2022 | 02498639520208260500 / 2020 | ELAINE BATISTA BONASIO | 875.566.508-04 | JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS | Ciente o Município da intenção de desistência da correlata proposta de acordo, contudo, levando em consideração que o resultado da análise do acordo já foi publicado no Diário Oficial da Cidade – DOC, edição de 29/06/2023 (resultado do lote de março), deverá o interessado, nos termos do item 9.9 do Edital, requerer a desistência diretamente à DEPRE, sob pena de ineficácia do requerimento. |
 | Felipe Faria da Silva Procurador(a) do Município Em 13/11/2023, às 12:25. |
| | Carla Damas de Paula Ribeiro Procurador(a) do Município Em 13/11/2023, às 12:45. |
| | Anderson Alessandro de Souza Procurador(a) do Município Em 13/11/2023, às 13:10. |
| | Gabriel Silvestre Goitia Garcia Procurador(a) do Município Em 13/11/2023, às 13:32. |
| | Jacqueline Chudo Sepican Procurador(a) do Município Em 13/11/2023, às 13:53. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 092881600 e o código CRC 27F0FB0D. |
| Referência: Processo nº 6021.2023/0063173-1 | SEI nº 092881600 |