SUBPREFEITURA DA FREGUESIA DO Ó / BRASILÂNDIA
Av. João Marcelino Branco, 95, - Bairro Vila dos Andrades - São Paulo/SP
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Especificação de Outras
DESPACHO DE APOSTILAMENTO
Síntese (Texto do Despacho)
SEI 6037.2024/0002631-4 DESPACHO DE APOSTILAMENTO I. À vista dos elementos constantes no presente e em especial na justificativa apresentada pela Supervisão de Administração e Suprimentos - SEI nº 150518392, no exercício da competência que me foi conferida pela Lei Municipal nº. 13.399/2002, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 62.100/2022, com base na Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas atualizações: II. Fica APLICADO o REAJUSTE DEFINITIVO - Índice IPC-FIPE de 3,83% - SEI nº 150442192, referente ao mês de DEZEMBRO/2025, a partir de 02/12/2025; IV. Publique-se; V. Ciente do conteúdo apresentados na Minuta do 1º Termo de Apostilamento ao Termo de Contrato nº 60/SUB-FB/2024 - SEI nº 150514954; VI. Encaminhe-se à SUB-FB/CAF/SAS para as providências.
Data de Publicação
05/02/2026
 | Ana Paula Calvo Faria Subprefeito(a) Em 04/02/2026, às 15:28. |
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| Referência: Processo nº 6037.2024/0002631-4 | SEI nº 150536025 |