SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

COMISSÃO DE GESTÃO DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS

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PROCESSO 6013.2026/0002508-6

Ata SEGES/CGBR Nº 154039770

Aos 23 dias de março de 2026, às 15 horas, pela Plataforma Teams, reuniu-se a COMISSÃO DE GESTÃO DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS, a que alude o artigo 5º da Lei Municipal nº 17.224 de 31 de outubro de 2019, alterado pela Lei Municipal nº 17.722 de 7 de dezembro de 2021, instituída e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 60.946 de 27 de dezembro de 2021 e com a composição fixada pela Portaria SGM nº 511 de 28 de dezembro de 2021, com a presença de Fabio Augusto Martins Lepique, representante da Secretaria de Governo Municipal – SGM, de Regina Maria Silverio, representante da Secretaria Municipal de Gestão – SEGES, de Carlos Roberto Ruas Junior representante suplente da Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência – SEPLAN. Participou, ainda, a equipe técnica da Coordenadoria de Estudos e Gestão Estratégica (SEGES/COEGE).

O objetivo da reunião, conduzida pela SEPLAN, foi apresentar à CGBR o Parecer Técnico com os resultados das metas do Programa de Metas pactuados para o exercício de 2025.

Iniciados os trabalhos, após fala introdutória de Regina Maria Silverio, o representante da SEPLAN expôs, primeiramente, os relatórios das Pastas e órgãos com recomendação de APROVAÇÃO PARCIAL e, em seguida, os resultados das Pastas e órgãos com recomendação de APROVAÇÃO INTEGRAL. Na apresentação foram feitas considerações acerca dos documentos apresentados, bem como, esclarecimentos de dúvidas dos membros da CGBR que, em seguida deliberaram acerca dos resultados apresentados.

Deliberação da Comissão: os Membros da CGBR, por unanimidade, APROVARAM INTEGRALMENTE os resultados dos seguintes Órgãos e Pastas: Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias, Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência, Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas, Secretaria Municipal Das Subprefeituras, Secretaria Municipal de Gestão, Secretaria Municipal de Habitação, Secretaria Municipal da Fazenda, Instituto de Previdência Municipal de São Paulo, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte, Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Secretaria Municipal de Relações Internacionais, Secretaria Municipal de Turismo e Controladoria Geral do Município e; APROVARAM PARCIALMENTE, os resultados dos seguintes Órgãos e Pastas: Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia e Secretaria Municipal da Saúde (ANEXO I).

Sem mais assuntos a serem deliberados, foi declarada encerrada a reunião às 16 horas e 30 minutos.

Dando continuidade aos trabalhos, a Comissão reuniu-se novamente aos 24 dias de março de 2026, às 16 horas, pela Plataforma Teams. Estiveram presentes: Fabio Augusto Martins Lepique, representante da Secretaria de Governo Municipal – SGM, de Marcelo Gonzales, representante suplente da Secretaria Municipal de Gestão – SEGES, de Carlos Roberto Ruas Junior representante suplente da Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência – SEPLAN e; Participou, ainda, a equipe técnica da Coordenadoria de Estudos e Gestão Estratégica (SEGES/COEGE) e técnicos da Controladoria Geral do Município (CGM).

Os técnicos da COEGE iniciaram a apresentação, submetendo à Comissão o Parecer Técnico com os resultados das Metas Específicas pactuadas para o exercício de 2025.

Deliberação da Comissão: os Membros da CGBR, por unanimidade, APROVARAM INTEGRALMENTE os resultados dos seguintes Órgãos e Pastas: Controladoria Geral do Município (CGM), Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência (SEPLAN), Secretaria Municipal de Gestão (SEGES), Secretaria Municipal da Fazenda (SF), Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), Secretaria Municipal de Educação (SME), Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB), Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT), Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM), Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura (FPETC) e Instituto de Previdência Municipal (IPREM) e; APROVARAM PARCIALMENTE: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME) (ANEXO III).

Por fim, a representante da CGM apresentou à Comissão os resultados finais do Índice de Integridade das Secretarias e das Subprefeituras avaliadas (ANEXO II).

Isto posto, considerando os resultados apresentados pela SEPLAN, pela SEGES e pela CGM, (ANEXOS I,II, III e IV), os órgãos terão 15 (quinze) dias, conforme previsão no art. 10 do Decreto nº 60.946/21, contados da publicação dos resultados provisórios no Diário Oficial, para apresentar pedido de reconsideração. Sem mais assuntos a serem deliberados, foi declarada encerrada a reunião às 16 horas e lavrada a presente ata, que segue assinada por representantes da Comissão

 

ANEXOS (conforme Resolução Nº 1 CGBR, de 20 de setembro de 2024)

 

ANEXO I - Parecer Consolidado - SGM/SEPLAN (Parecer 153818307) - Processo SEI n° 6077.2026/0000173-9

ANEXO II - Resultados - Índice de Integridade – CGM (153756617) - Processo SEI n° 6067.2026/0008102-9

ANEXO III - Parecer Consolidado Metas Específicas - SEGES/COEGE (Parecer 153457846) - Processo SEI n° 6013.2026/0002249-4

ANEXO IV - Resultados - Índices Agregados de Cumprimento das Metas (IACMs) (153720147) - Processo SEI n° 6013.2026/0002302-4

 

 

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