SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Ouvidoria de Direitos Humanos

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PROCESSO 6074.2023/0003127-0

Informação SMDHC/CPDDH/ODH Nº 082197946

São Paulo, 26 de abril de 2023.

Primeiramente, junto Plano de Trabalho (082198133) e Planilha Custeio (​​​​​​​082198264) e relato tratativas junto à OSC nos dias 24 e 25/04 tendo por pauta plano e trabalho e justificativas da OSC

Nesse sentido, relato, conforme tratado em chamada:

I. No ponto 1, foram mantidas as porcentagens do modelo de SMDHC, FGTS a 20%, INSS a 8%, PIS a 1%. Incluíram-se em colunas próprias as férias proporcionais, necessárias a recisão. Nesse ponto também incluindo anotação sobre o modelo do contrato de trabalho adotado - trabalho CLT por tempo determinado, sendo que no término da parceria são devidos 13o proporcional e férias proporcionais.

II. mantida a Coluna SAT, foi destacada das contribuições do sistema S e do Salário Educação.

III. Aplicação do Dissídio Salarial a partir do 3o mês do cronograma.

IV. Remoção da coluna indenizações.

Secundamente, analiso plano de tabalho. Ele segue o modelo de SMDHC e é compatível com o objeto da parceria. Destaco a adequação da qualificação do quadro de RH ao Plano de Trabalho Modelo e a adequação das metas de atendimentos especializados e iniciais; Destaco o aporte de metas adicionais, de ações coletivas.

A proposta é compatíval com a reserva.

Nesse sentido dou parecer favorável ao Plano de Trabalho, e na sequência emito a ordem de início.

Sem mais.

 

 

 

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