SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

Departamento de Gestão de Parcerias

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TERMO DE ADITAMENTO

TERMO DE ADITAMENTO Nº 01/SEME/2026

(Aditamento nº 05 ao Termo de Fomento nº 05/SEME/2026)

PROCESSO Nº 6019.2023/0002703-5

TERMO DE ADITAMENTO

TERMO DE FOMENTO Nº: 006/SEME/2023.

PROCESSO: 6019.2023/0002703-5

OBJETO: Os Jogos da Cidade de São Paulo são uma competição não profissional destinada ao fomento do esporte com caráter educativo, formativo e inclusivo. Seu principal objetivo é oferecer à população campeonatos esportivos gratuitos, visando promover o esporte, a saúde e o bem-estar social por meio da utilização e a valorização dos espaços públicos e do princípio de lazer e cultura, uma vez que, esse campeonato auxilia a divulgar e fomentar a prática de esportes para todas as idades oferecendo intercâmbio sociocultural.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Secretaria Municipal de Esportes Lazer – SEME.

PROPONENTE: Associação Esportiva e Cultural – CNB.

OBJETO DESTE TERMO: Renovação do Programa Jogos da Cidade de São Paulo - 2025.

VALOR DESTE ADITAMENTO: R$ 3.754.824,00 (três milhões setecentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e vinte e quatro reais),

 

Pelo presente instrumento, o Município de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME, neste ato representado pela Senhora Ariana D’Angelo Marques, Diretora do Departamento Técnico da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – DGPAR, e a Associação Esportiva e Cultural - CNB, CNPJ nº. 23.056.131/0001-96, aqui denominada simplesmente PROPONENTE, estabelecida na Rua Francisco Matarazzo, n° 1705, Água Branca - CEP: 05001-200 - São Paulo/SP, neste ato representada por seu Presidente ou representante legal Edson Francisco Lapolla, portador da cédula de identidade RG n° 04.503.448-6, inscrito no CPF sob o nº 098.689.508-30, com fundamento da Lei nº 13.019/2014, Decreto nº 57.575/16 e Portaria nº 197/SEME/2023, em face do despacho exarado em SEI 152599704do processo administrativo nº 6019.2023/0002703-5, publicado no DOC de 30/04/2025, celebram o presente ADITAMENTO, nos termos e cláusulas que seguem.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

 

1.1. Através do presente, a PMSP/SEME e a PROPONENTE registram o interesse para a realização do Termo de Aditamento ao Termo de Fomento nº 006/SEME/2023, para cumprimento do Plano de Trabalho apresentado em SEI 153180869 em virtude da solicitação de renovação da OSC e do interesse da SEME, em que não houve majoração de valores com relação à edição do ano anterior.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE EXECUÇÃO DA PARCERIA

 

2.1. O prazo de execução deste aditamento terá início em 1ª de março de 2025, através dos atos administrativos, tendo como período de execução do objeto de 30 de abril de 2025 a 30 de dezembro de 2025, de acordo com o doc. SEI 153180869 mas apenas após final da aprovação da prestação de contas estará a PROPONENTE desobrigada das cláusulas que constam no Termo de Fomento nº 006/SEME/2023.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - RECURSOS FINANCEIROS:

 

3.1. A presente parceria importa no repasse, pela PMSP/SEME, do valor total de R$ 3.754.824,00 (três milhões setecentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e vinte e quatro reais), conforme Nota de Empenho nº 31597 onerando a dotação nº 19.10.27.812.4011.4503 do orçamento vigente.

3.2. O pagamento será realizado nos termos do Cronograma de Desembolso aprovado no Plano de Trabalho, dentro dos parâmetros apresentado no edital.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

 

4.1. Ficam ratificadas, em todos os seus termos, as cláusulas do Termo de Fomento nº 006/SEME/2023 e seus aditivos, que não colidam com o presente. E por estarem de acordo, os partícipes assinam digitalmente o presente instrumento, formalizando a intenção de adotar as providências e gestões necessárias ao objeto pretendido, observadas as normas legais e regularmente pertinentes.

 

 

 

 

 

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Referência: Processo nº 6019.2023/0002703-5

SEI nº 154071178