SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Departamento de Parcerias

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PROCESSO 6074.2018/0000816-3

Despacho Autorização SMDHC/DP Nº 101143518

INT.: SMDHC
ASSUNTO: Avaliação da prestação de contas final 

D E S P A C H O

 
01. À vista dos elementos constantes do processo e cumpridas as formalidades legais, com fundamento no art. 72, I, da Lei Federal nº 13.019/2014; art. 59, do Decreto Municipal nº 57.575/2016 e art. 108, I, da Portaria nº 140/SMDHC/2019, em especial o Parecer Técnico de Análise da Prestação de Contas Final elaborado pelo gestor da parceria, sob SEI nº 101141979, AVALIO a prestação de contas final do Termo de Fomento nº 050/2018/SMDHC, projeto "Novos Horizontes: Esporte e Cultura", pela Associação Beneficente à Criança Desamparada - ABCD Nossa Casa, inscrita no CNPJ sob nº 03.858.692/0001-00, como REGULAR, por expressar, de forma clara e objetiva, o cumprimento integral das metas estabelecidas no plano de trabalho e do objeto da parceria.

 

02. PUBLIQUE-SE. Após, ao Departamento de Parcerias para prosseguimento.

 

 

 

(assinado eletronicamente)

SONIA FRANCINE GASPAR MARMO
Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

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