SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Rua Líbero Badaró, 425, 34º andar - Bairro Centro Histórico - São Paulo/SP

 

Principal

Especificação de Outras

Contratação empresa ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Síntese (Texto do Despacho)

INTERESSADO: Supervisão de Inovação no Atendimento PresencialASSUNTO: Contratação por Ata de Registro de Preços - ARP . I - DESPACHO AUTORIZATÓRIO1. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações prestadas pela SMIT/CAP/PLANEJA, SMIT/CAF, SMIT/CAF/SLC, SMIT/CAF/SGC e SMIT-AJ, todas desta Pasta, que adoto como razões de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, AUTORIZO, com fundamento no art. 86, § 2º e § 3º, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21 e no art. 112, do Decreto nº 62.100/22, a contratação da empresa ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 66.748.955/0001-30, detentora da Ata de Registro de Preços n.º 51/2024 com anuência de seu órgão gerenciador, SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, objetivando, em suma, para prestação de serviços de manutenção, conservação, reparos pontuais e execução pequenos serviços, para atender à demanda do Programa Descomplica SP, no âmbito da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT, unidade de atendimento Sapopemba, R$ 896.596,85 (oitocentos e noventa e seis mil e quinhentos e noventa e seis reais e oitenta e cinco centavos). 2. AUTORIZO, em consequência, a emissão das notas de reserva e empenho, onerando a dotação n.º 23.10.04.126.3011.1.358.44903000.00.1.500.9005.1 condicionada à disponibilidade orçamentária. 3. APROVO a minuta do termo de contrato, sob doc. 145111583, com a ressalva, conforme apontado por SMIT/AJ. 4. DESIGNO como responsáveis pela gestão e fiscalização do Contrato os seguintes servidores: Unidade Gestora: SMIT/CAPFiscal Técnico: Natália Massaro Raimundo | RF: 855.205-3;Suplente Técnico: Paulo Henrique Amarante Piasson |RF: 949.733-1; II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES1. Publique-se2.  Após, encaminhe-se a SMIT/CAF para prosseguimento, com a adoção das providências necessárias para empenho e subscrição do termo contratual, com posterior publicação de seu extrato no DOC e, como condição de eficácia, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos prazos e nas condições estabelecidas no art. 94 da Lei 14.133/2021.

Anexo I (Número do Documento SEI)

145266986

Data de Publicação

04/11/2025

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Referência: Processo nº 6023.2025/0001776-0

SEI nº 145423545