SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Núcleo Administrativo - Expediente e Publicação

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PROCESSO 6016.2025/0002606-0

Aposentadoria SME/NÚC_ADM-PUBL Nº 121484950

PROCESSO 6016.2025/0002606-0

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS/SME

DIVISÃO DE GESTÃO DE TEMPO DE SERVIÇO

APOSENTADORIA

DEFERIDAS, dos servidores abaixo:

Nos termos do artigo 3º, da EC 47/05 c/c o artigo 30 da LOM com redação dada pelo artigo 2º da ELOM nº 41/2021 c/c com o artigo 3º da EC 103/2019, voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais.

608.682.9/2 – OSMAR TANGERINO, proc. 6016.2025/0013902-7, Título 0544/2025/SME, PROF. ENS. FUND. II E MEDIO, QPE 23E, SME.

 

Nos termos do artigo 6º, da EC 41/03, c/c o artigo 30 da LOM com redação dada pelo artigo 2º da ELOM nº 41/2021 c/c com o artigo 3º da EC 103/2019, voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais.

713.649.8/1 – MARINALVA SOUSA DE ARAUJO, proc. 6016.2025/0011183-1, Título 0539/2025/SME, AGENTE ESCOLAR, QPE 05D, SME.

 

Nos termos do artigo 6º, da EC 41/03, c/c o artigo 30 da LOM com redação dada pelo artigo 2º da ELOM nº 41/2021 c/c com o artigo 3º da EC 103/2019, voluntária, para o Magistério, com proventos integrais.

621.252.2/1 – SOLANGE SILVA, proc. 6016.2025/0010870-9, Título 0538/2025/SME, PROF. ED. INF., CAT 3, QPE 21E, SME.

 

Nos termos do artigo 29, inciso II, das Disposições Gerais Transitórias da L.O.M, com redação dada pelo artigo 2° da Emenda ELOM n° 41, de 18/11/2021, c/c caput e §§ 2º a 3º do artigo 20 da EC n° 103/2019, regulamentada pelo artigo 13 do Decreto Municipal nº 61.150 de 18/03/2022, voluntária, por idade e tempo de contribuição.

691.221.4/1 – ELAINE CRISTINA SANTANA CLARO, proc. 6016.2025/0011090-8, Título 0542/2025/SME, PROF. ED. INF. E ENS. FUND. I, CAT 3, QPE 23E, SME.

 

Nos termos do artigo 29, inciso II, das Disposições Gerais Transitórias da L.O.M, com redação dada pelo artigo 2° da Emenda ELOM n° 41, de 18/11/2021, c/c caput e §§ 1º a 3º do artigo 20 da EC n° 103/2019, regulamentada pelo artigo 16 do Decreto Municipal nº 61.150 de 18/03/2022, voluntária para o professor, por idade e tempo de contribuição.

673.539.8/3 – JAIR ALVES, proc. 6016.2025/0014414-4, Título 0541/2025/SME, PROF. ENS. FUND. II E MEDIO, QPE 21E, SME.

792.601.4/1 – LUCINETE SILVA AQUINO, proc. 6016.2025/0014625-2, Título 0537/2025/SME, SUPERVISOR ESCOLAR, QPE 22D, SME.

 

Nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b", da CF/88, com redação dada pelas EC 20/98 e EC 41/03, c/c o artigo 30 da LOM com redação dada pelo artigo 2º da ELOM nº 41/2021 c/c com o artigo 3º da EC 103/2019, voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

714.317.6/1 – CLEUNICE APARECIDA RAMOS, proc. 6016.2025/0014781-0, Título 0543/2025/SME, AGENTE ESCOLAR, QPE 04E, SME.

 

Nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "a", combinado com § 5º da CF/88, com a redação dada pelas EC 20/98 e EC 41/03, c/c o artigo 30 da LOM com redação dada pelo artigo 2º da ELOM nº 41/2021 c/c com o artigo 3º da EC 103/2019, voluntária, para o Magistério, com proventos integrais.

753.855.3/3 – CONCEIÇÃO ROSA DA SILVA FONTERRADA, proc. 6016.2025/0007816-8, Título 0540/2025/SME, PROF. ENS. FUND. II E MEDIO, QPE 21D, SME.

 

Nos termos do artigo 26, inciso I, das Disposições Gerais Transitórias da L.O.M., com redação dada pelo artigo 2º da ELOM nº 41, de 18/11/2021, c/c inciso II do § 1º do artigo 10 da EC 103/2019, regulamentada pelo artigo 9º do Decreto Municipal nº 61.150 de 18/03/2022, por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos pela média.

853.684.8/1 – DEBORA SENA PAZ PIRES, proc. 6013.2025/0000866-0, Título 0545/2025/SME, PROF. ED. INF. E ENS. FUND. I, CAT 3, CAT 3, QPE 16A, a partir de 10/02/2025 (data do Laudo Médico), SME.

 

INDEFERIDA, do servidor abaixo:

Tendo em vista a desistência expressa pelo requerente, resta prejudicado o processo abaixo em sua tramitação:

RF/Vinc. – NOME PROCESSO DRE:

772.722.4/1 – CECILIA MARIA DOS ANJOS SOUZA 6016.2025/0009907-6 16.22

 

RETIFICAÇÃO

686.770.7/2 – LUIS GONZAGA DA SILVA JUNIOR, proc. 6013.2024/0007612-4. Após análise, RETIFICO o despacho publicado no DOC de 12/03/2025, pag. 146, para constar NOME: LUIS GONZAGA DA SILVA JUNIOR, e não como constou.

691.765.8/1 – CATIA FABICHAK AMATUZZI, proc. 6016.2025/0009607-7. Após análise, RETIFICO o despacho publicado no DOC de 11/03/2025, pag. 180, para constar NOME: CATIA FABICHAK AMATUZZI, e não como constou.

 

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS/SME

DIVISÃO DE GESTÃO DE TEMPO DE SERVIÇO

CERTIDÃO FUNCIONAL

PROCESSO NOME R.F./ Vínc. SITUAÇÃO

6016.2025/0024033-0 Mariana Silva de Almeida Camisa 824.606.8/1 EFETIVA

6016.2025/0024140-9 Osvaldo Braga Marcondes 586.663.4/5 EFETIVO

I- Certifique-se o que constar.

II- Estará à disposição na Coordenadoria de Gestão de Pessoas, durante o período de 30 (trinta) dias a contar desta data, no fim do qual será arquivado.

 

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS/SME

DIVISÃO DE GESTÃO DE TEMPO DE SERVIÇO

AVERBAÇÃO DE TEMPO EXTRAMUNICIPAL

DESAVERBAÇÃO

R.F./VINC. - NOME - PROCESSO - E.H

681.712.2/1 – SANDRA REGINA PRASERES ALVES – 2002-0.244.653-7 – 161069182000000

Defiro nos termos das conclusões alcançadas no P.A. nº 2010-0.254.154-5, o pedido da desaverbação do tempo correspondente aos períodos de 02.02.1976 a 27.04.1978, 01.10.1979 a 28.01.1980, 01.09.1980 a 30.12.1980, 16.01.1981 a 31.05.1984, 28.05.1986 a 24.08.1990, 14.01.1991 a 20.04.1995 e 01.06.1995 a 06.03.1996, que averbou o tempo de 15 anos, 06 meses e 20 dias, para fins de aposentadoria, voluntária ou compulsória, nos termos da Lei 9.403/81, conforme despacho publicado no DOM de 12/02/2003, e consequentemente, a devolução da certidão original a interessada.

 

 

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS/SME

DIVISÃO DE GESTÃO DE PAGAMENTO

CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL

Em consonância com o Decreto Municipal 42.718/2002, artigo 1º, inciso III e artigo 5º, com a competência delegada pela Portaria nº 3.857/2016 - SME e com base no laudo médico pericial homologado pela Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor (COGESS) da Secretaria Municipal de Gestão:

 

DEFIRO o requerimento de concessão do benefício assistencial, nos termos do art.49 da Lei Municipal 17.969/23.

R.F./ VÍNC. NOME PROCESSO LAUDO

114.999.7/2 ANNA MARIA BOZZO 6016.2025/0027643-1 10941096

115.306.4/2 AMELIA CARMEN DE OLIVEIRA 6016.2025/0027405-6 10607414

117.444.4/2 IONISE MIRANDA BRAGA DA SILVA 6016.2025/0025264-8 862

449.715.5/2 VINCENZO STELLINO 6016.2024/0126516-4 12093355

528.901.7/5 MARISTELA ROSSI ALVES 6016.2025/0025296-6 10270545

569.561.9/2 EDGARD RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 6016.2025/0025233-8 11279500

629.171.6/3 ANTONIO COELHO MOREIRA 6016.2025/0029420-0 9674130

 

DEFIRO o requerimento de concessão do benefício assistencial, no período abaixo, nos termos do art.49 da Lei Municipal 17.969/23.

R.F./VÍNC. NOME PROCESSO PERÍODO LAUDO

118.102.5/2 ODILA GIMENES LORENZETTI 6016.2025/0022466-0 01/01/2024 a 19/10/2031 11370335

132.895.6/2 VANIA FERREIRA DE CARVALHO 6016.2025/0027980-5 01/01/2024 a 17/03/2025 10852338

DECISÃO JUDICIAL

PROCESSO SEI RF./VÍNC NOME

6016.2025/0025458-6 607.452.9/3 MARIA ELIZABETH BARBOZA BRANCO

Com base na decisão judicial proferida no processo nº 6021.2023/0017765-8, publicado no DOC de 11/04/2023, DEFIRO o requerimento de concessão do benefício assistencial, nos termos do art. 49 da Lei Municipal 17.969/23.

 

 

 

 

 

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