SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - PORTAL
SMUL/Unidade do Aprova Digital
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Telefone:
Processo SEI: 1020.2023/0018596-1
Interessado: Octávio de Siqueira Arquitetura SS Ltda.
O processo de número 31121-23-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido.
Indeferido nos termos do artigo 59 da Lei 16.642/17 tendo em vista o não atendimento do comunicado complementar na íntegra, em especial, ausência de PCA aprovado por SVMA e área de lazer fora do pavimento térreo acima de 3m² por unidade, devendo computar o excedente.
 | APROVADIGITAL Sistema Em 02/03/2026, às 16:13. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 152003315 e o código CRC 1E0D3E93. |
| 1020.2023/0018596-1 | 152003315v1 |