SUBPREFEITURA DA CIDADE ADEMAR
Assessoria Jurídica
Avenida Yervant Kissajikian, 416, - Bairro Vila Constância - São Paulo/SP - CEP 04657000
Telefone: 5670-7003
Principal
Síntese (Texto do Despacho)
Processo nº 6034.2024/0000096-3 DESPACHO DL 006/2024 - Dispensa Eletrônica nº 90006/2024 I - À vista dos elementos contidos no presente, e no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02, com fulcro no artigo 75, II da Lei Federal 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 62.100/2022, HOMOLOGO a Dispensa Eletrônica nº 90006/2024 e AUTORIZO a contratação através da Modalidade de Dispensa de Licitação da empresa, PILAR ECOTEC AMBIENTAL LTDA EPP, objetivando a Locação de Banheiros Químicos, que serão utilizados em Eventos externos, realizados pela Supervisão de Cultura, conforme Termo de Referência, em doc. SEI 097326202 e requisições apresentadas nos autos, como segue: - ITEM 01 - 20 (vinte) unidades de Cabine Sanitária Química, TIPO PADRÃO, individual e portátil, com as características mínimas: Confeccionada em polietileno de alta densidade resistente e lavável; Com caixa para dejetos, mínimo 220 litros de capacidade; Assento sanitário com tampa Teto translúcido (branco leitoso), para aproveitamento da iluminação externa, Piso antiderrapante; Entradas de ventilação; Trinco resistente à violação e com indicação "livre/ocupado" externo; Com porta papel higiênico, devidamente abastecidos; Com identificação externa, através de adesivos como Masculino ou Feminino, marca: VR BARROS, com preço unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), perfazendo o valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais); e- ITEM 02 - 01 (uma) unidade de Cabine Sanitária Química para Portadores de Necessidades Especiais (PNE), individual e portátil, com as características mínimas: Confeccionada em polietileno de alta densidade, resistente e lavável; Com caixa para dejetos mínimo 150 litros de capacidade; Teto translúcido (branco leitoso), para aproveitamento da iluminação externa; Piso antiderrapante, acessível com rampa de acesso para cadeirantes; Com barras de segurança laterais, para apoio e acessibilidade; Entradas de ventilação; Com identificação externa, através de adesivos como Masculino ou Feminino e identificação de PNE; Dimensão aproximada: 2,20 m de altura, 1,50 m de largura, 1,50m de profundidade, com abertura da porta em aproximadamente 150°, marca: VR BARROS, com preço de R$1.000,00 (mil reais). II - AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho em nome da empresa PILAR ECOTEC AMBIENTAL LTDA EPP, inscrita no CNPJ: 30.667.156/0001-91, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), onerando a dotação orçamentária nº 56.10.13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, do presente exercício. III - A empresa contratada deverá comprovar sua regularidade perante o INSS, FGTS, Fazenda do Município de São Paulo através da apresentação da Certidão Negativa de Tributos Mobiliários, certidão negativa de débitos trabalhistas e conferência de não inscrição no CADIN. IV - Publique-se. V - Em seguida, encaminhe-se à Assessoria Jurídica para certificação da publicação e após, à Supervisão de Finanças para as demais providências.
Data de Publicação
15/02/2024
 | Rogerio Balzano Subprefeito(a) Em 14/02/2024, às 18:13. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 098195254 e o código CRC 4B612C7B. |
| Referência: Processo nº 6034.2024/0000096-3 | Tipo: Dispensa (Espelho Pubnet) | SEI nº 098195254 |