SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
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Portaria
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS
6016.2025/0125945-0
PORTARIA Nº 03/2025 de 30/10/2025
O Diretor de Escola da EMEF Prof. José Carlos Nicoleto - Zito no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03
RESOLVE
Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:
- Valdir Alves de Oliveira, R.F. nº 734.570.4/2;
- Emerson de Azevedo Camargo, R.F. nº 725.218.8/2;
- Rosiane Andreozi, R.F. nº 841.933.7/1.
Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativa no contido no Processo SEI nº 6016.2025/0125945-0, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20(vinte) dias.
Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ELAINE CRISTINA GARCIA TAVARES DA SILVA
Diretora Regional de Educação
 | Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva Diretor Regional de Educação Em 30/10/2025, às 16:48. |
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| Referência: Processo nº 6016.2025/0125945-0 | SEI nº 145278029 |