I – À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (151574772), da informação com check list de CAF/SCA/CO (151574788), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (151574778), observada a legislação vigente e demais cautelas legais:

CONTRATADO: Anderson Pereira Machado (CPF nº 293.768.288-01), nome artístico “Dinho Machado” e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (151574779), por intermédio de ANDERSON PEREIRA MACHADO PRODUCAO, inscrito no CNPJ sob o nº 13.621.329/0001-11.

OBJETO: Stand Up - DINHO MACHADO e RODRIGO CACERES - Quintas Intenções - Dinho Machado e Rodrigo Caceres.

PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 16/04/2026,- totalizando 1 apresentação conforme proposta/cronograma:

quinta-feira: 16/04/2026 (1 apresentação)

Carga Horária: 01:00 h
Horário: 20:00 às 21:00
Classificação etária: Não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Local: Centro Cultural Santo Amaro

QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01.

VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme Relatório Check List 151574788.

VALOR GLOBAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante.

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.391.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 20.652/2026 (151796543).

II – Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Gislene Correa da Silva, RF 812.388.8, e Camila Quintiliano, RF 952.234.4, como suplente.

III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

IV – Publique-se no DOC para os devidos fins e efeitos legais.

V - Encaminhe-se à SMC/CAF/SCO/CONT para as providências contábeis. Após, aos setores competentes de SMC/CAF/SCA/CO/FOR para a formalização do Termo de Contrato SEI (151574784) e para a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em até 10 (dez) dias úteis da data de sua assinatura, e no Painel de Negócios, ficando condicionada a formalização da contratação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da Instrução nº 02/2019 do TCM.