SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

Unidade de Contratos

Rua do Paraíso, n° 387, - Bairro Paraíso - São Paulo/SP - CEP 04103-000

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TERMO DE ADITAMENTO

 

PROCESSO Nº 6027.2022/0007922-3

 

TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO Nº 043/SVMA/2026

CONTRATO 036/SVMA/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 6027.2022/0007922-3

MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº 007/SVMA/2023

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de manejo e conservação de áreas verdes para o Parque do Carmo – Olavo Egydio Setúbal, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo II deste Edital.

CONTRATANTE:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE – CNPJ N° 74.118.514/0001-82

CONTRATADA: MEDEIROS ENGENHARIA, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ Nº 04.102.128/0001-17

  OBJETO DO ADITAMENTO: Inclusão de serviços contratuais no montante R$ 2.890.339,68 (dois milhões, oitocentos e noventa mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos), representando 24,48% do valor inicial do contrato, conforme Planilha Orçamentária Aditamento (150312301), passando o valor contratual de R$ 11.802.944,74 (onze milhões, oitocentos e dois mil novecentos e quarenta e quatro reais e setenta e quatro centavos) para R$ 14.693.284,42 (quatorze milhões, seiscentos e noventa e três mil duzentos e oitenta e quatro reais e quarenta e dois centavos).

  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27.10.18.541.4013.2.703.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1

  NOTA DE EMPENHO: 36.475/2026

 

Pelo presente instrumento, de um lado a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE – SVMA - CNPJ n. 74.118.514/0001-82, com sede nesta Capital à Rua do Paraíso, nº 387 - Paraíso – São Paulo - SP, CEP 04103-000, neste ato, representada pelo Senhor Secretário RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI , adiante designada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado, a MEDEIROS ENGENHARIA, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA., com sua sede à Rua Manoel Telles Barreto, nº 74 - Vila Galvão - Guarulhos – SP - CEP: 07055-130 – e-mail: atendimento@medeirospaisagismo.com.br, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob nº 04.102.128/0001-17, neste ato representado pelo(a) Senhor ANTONIO MEDEIROS, adiante designada apenas CONTRATADA, nos termos da autorização contida no despacho sob SEI nº 153453803, publicado no D.O.C. de 25/03/2026, à página 521, do processo em epígrafe, resolvem aditar por meio deste termo, o Contrato nº 036/SVMA/2023, conforme condições e cláusulas seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA

OBJETO CONTRATUAL

1.1.    Inclusão de serviços contratuais no montante R$ 2.890.339,68 (dois milhões, oitocentos e noventa mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos), representando 24,48% do valor inicial do contrato, conforme Planilha Orçamentária Aditamento (150312301), passando o valor contratual de R$ 11.802.944,74 (onze milhões, oitocentos e dois mil novecentos e quarenta e quatro reais e setenta e quatro centavos) para R$ 14.693.284,42 (quatorze milhões, seiscentos e noventa e três mil duzentos e oitenta e quatro reais e quarenta e dois centavos).

 

 

CLÁUSULA SEGUNDA

ANTICORRUPÇÃO

2.1.     Para a execução deste contrato, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou não financeiras ou benefícios de qualquer espécie que constituam prática ilegal ou de corrupção, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma a ele não relacionada, devendo garantir, ainda, que seus prepostos e colaboradores ajam da mesma forma, nos termos do Decreto nº 56.633, de 23 de novembro de 2015.

CLÁUSULA TERCEIRA

DA RATIFICAÇÃO

3.1.     Ratificam-se, em todos os seus termos, as demais cláusulas e condições do contrato, desde que não colidam com as disposições do presente termo aditivo.

E, por estarem assim justas as partes, foi lavrado este instrumento que, após lido, conferido e achado conforme, foi celebrado pelas partes no Sistema Eletrônico Integrado – SEI.

 

 

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SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI

CONTRATANTE

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MEDEIROS ENGENHARIA, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

ANTONIO MEDEIROS

CONTRATADA

 

 

 

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Referência: Processo nº 6027.2022/0007922-3

SEI nº 153589754