SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

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Portaria

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

 

PORTARIA SME Nº ____, DE ___ DE ___________ DE 2025

SEI 6016.2025/0089496-8

 

Define o módulo de Professor de Acompanhamento e Apoio a Inclusão - PAAI para composição do Centro de Formação e Acompanhamento à Inclusão - CEFAI das Diretorias Regionais de Educação - DREs.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO:

- a Instrução Normativa nº 14, de 2025, que regulamenta o Decreto nº 57.379, de 13 de outubro de 2016, que institui no Sistema Municipal de Ensino a Política Paulistana de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva;

- os estudos realizados pela SME/COPED/Divisão de Educação Especial, que demonstram a necessidade de ampliação do módulo de PAAI em razão do aumento do público da Educação Especial;

- a ampliação do módulo de PAAI, prevista no art. 8º do Decreto nº 57.379, de 2016;

- a efetivação da Política Paulistana de Educação Especial na perspectiva da inclusão e a oferta adequada do Atendimento Educacional Especializado (AEE),

 

RESOLVE:

 

Art. 1º O módulo de Professor de Acompanhamento e Apoio à Inclusão - PAAI, para composição do Centro de Formação e Acompanhamento à Inclusão - CEFAI das Diretorias Regionais de Educação - DREs fica estabelecido na seguinte conformidade:

 

DREs	MÓDULO
Butantã	14
Campo Limpo	28
Capela do Socorro	16
Freguesia / Brasilândia	18
Guaianases	21
Ipiranga	19
Itaquera	18
Jaçanã / Tremembé	15
São Miguel	22
Penha	19
Pirituba / Jaraguá	22
Santo Amaro	15
São Mateus	19

 

Art. 2º Para exercer a função de Professor de Acompanhamento e Apoio à Inclusão - PAAI deverá ser observado o disposto no art. 24 da Instrução Normativa SME nº 14, de 2025.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Samuel Ralize de Godoy 

Secretário Municipal de Educação Substituto

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Referência: Processo nº 6016.2025/0089496-8

SEI nº 143770580