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Portaria SGM nº                       de               de outubro de 2025

Processo SEI 6074.2021/0000222-5

 

Altera a Portaria SGM nº 140, de 29 de julho de 2024.

 

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o inciso I do art. 1º da Portaria SGM nº 140, de 29 de julho de 2024, e designar a senhora Maria Elisa Santos Doppenschmitt, RF 914.164.2, para, na qualidade de suplente, e como representante da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, criado pela Lei nº 11.123, de 22 de novembro de 1991 e regulamentado pelo Decreto nº 55.463, de 29 de agosto de 2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SGM nº 48, de 13 de fevereiro de 2025, que designou a senhora Tifani Declaira Paulini Coelho.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos                de outubro de 2025.

 

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

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Referência: Processo nº 6074.2021/0000222-5

SEI nº 144633372