Atos do Executivo nº 1903809Documento: 150266309Publicação: 05/02/2026

Timbre

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Divisão de Finanças

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Despacho

                                                                                                                                                                                                                                                                                                São Paulo, 29 de janeiro de 2026

 

 

À

SEHAB-GAB

Sr. Secretário

 

 

Tendo em vista a solicitação de recursos por SEHAB/DIF (​​​150261156), de acordo com o Decreto nº 51.653/10, que regulamenta a forma de pagamento da Verba de Atendimento Habitacional, no âmbito do Programa "Ações de Habitação" e as Portarias nº 131/SEHAB.G/15, 68/SEHAB/19, 02/SEHAB/22 e 104/SEHAB/22 que estabelecem as alternativas de atendimento habitacional e fixam os valores limites dos auxílios, encaminhamos o presente para AUTORIZAÇÃO de V.Sa., para a emissão das Notas de Reserva e Empenho, no valor total de R$ 111.785.781,53 (cento e onze milhões, setecentos e oitenta e cinco mil setecentos e oitenta e um reais e cinquenta e três centavos), onerando a dotação 14.10.16.482.4006.2.635.3.3.90.48.00.00.1.500.9001.0 – Serviço de Moradia Transitória.

 

 

 

Gilberto Barbosa dos Santos

Diretor de Departamento Técnico

SEHAB/DAF

 

 

 

 

 

À

SEHAB / DAF,

 

 

DESPACHO

 

À vista dos elementos constantes deste processo, nos termos do Decreto nº. 51.653/10 e Portarias nºs. 131/SEHAB.G/15, 68/SEHAB/19, 02/SEHAB/22 e 104/SEHAB/22, AUTORIZO a emissão das Notas de Reserva e Empenho, no valor total de R$ 111.785.781,53 (cento e onze milhões, setecentos e oitenta e cinco mil setecentos e oitenta e um reais e cinquenta e três centavos), referentes aos pagamentos da Verba de Atendimento Habitacional, onerando a dotação nº. 14.10.16.482.4006.2.635.3.3.90.48.00.00.1.500.9001.0 – Serviço de Moradia Transitória.

 

A seguir, publique - se.

 

 

 

 

SIDNEY CRUZ

Secretário Municipal de Habitação

SEHAB/GAB

 

logotipo

Gilberto Barbosa dos Santos
Diretor(a) de Divisão Técnica
Em 02/02/2026, às 10:21.

logotipo

Sidney Luiz da Cruz
Secretário Municipal de Habitação
Em 03/02/2026, às 19:56.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 150266309 e o código CRC 199B1515.

Referência: Processo nº 6014.2026/0000012-7 SEI nº 150266309