SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO- BUTANTÃ
Processo: 6016.2026/0045202-9
Assunto: Pagamento do Prêmio de Excelência Educacional
I - À vista dos elementos constantes dos processos relacionados em anexo, no exercício das atribuições a mim conferidas pela Portaria SME nº 5.318/2020 e em conformidade com a Lei nº 17.414, de 23 de setembro de 2021, o Decreto nº 66.177, de 27 de outubro de 2021, o Decreto nº 68.335, de 20 de fevereiro de 2024, a Resolução SEDUC n° 103, de 26 de novembro de 2024, a Resolução SEDUC 138, de 10 de dezembro de 2021 e a Instrução Normativa SME nº 18, de 24 de março de 2026, AUTORIZO a Emissão das Notas de Empenho e das Notas de Liquidação e Pagamento relativas ao Prêmio Excelência Educacional a favor das Associações de Pais e Mestres – APMs das unidades educacionais contempladas, onerando as dotações:
Custeio: 16. XX.12.361.4027.2.826.33503000.03.1.571.1835.1
Custeio: 16.XX.12.361.4027.2.826.33503900.03.1.571.1835.1
Capital: 16.XX.12.361.4027.2.826.44505200.03.1.571.1835.1
Tabela referente as Unidades contempladas encontra-se no DOC. 154214419.
II - PUBLIQUE-SE
São Paulo, 07 de abril de 2026
 | Kleber Wiliam Alves da Silva Diretor Regional de Educação Em 07/04/2026, às 17:21. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 154211224 e o código CRC 25967A2A. |
| Referência: Processo nº 6016.2026/0045202-9 | SEI nº 154211224 |