SUBPREFEITURA DA FREGUESIA DO Ó / BRASILÂNDIA
Supervisão Técnica de Fiscalização
Av. João Marcelino Branco, 95, - Bairro Vila dos Andrades - São Paulo/SP - CEP 02610-000
Telefone: 3981-5031
6042.2025.0003371-9
Comunicação de Regularização – MPL/Limpeza
DESPACHO DEFERIDO
INTERESSADO: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE SÃO PAULO S.A – ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO.
DESPACHO: Com fundamento no artigo 13 da Lei n.° 15.442/11, aceito a Comunicação de Regularização quanto a limpeza/serviço de roçada do terreno referente ao Auto de Fiscalização 02-01.004.444-9, considerando atendido o Auto de Notificação, conforme informação do Fiscal atualmente responsável por MPL em doc. SEI 154394645 e defiro o pedido, encerrando a ação fiscalizatória do processo SEI nº 6037.2024/3009665-5.
 | Luiz Carlos dos Santos Supervisor(a) Técnico(a) II Em 05/05/2026, às 07:02. |
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| 6042.2025/0003371-9 | 154985148v3 |