SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SETOR DE CONTRATOS

Rua Dr. Siqueira Campos, 172 - Bairro Liberdade - São Paulo/SP

Telefone: (11) 5461-8963

PROCESSO 6018.2024/0137499-1

Encaminhamento SMS/SMS-1/CONTRATOS Nº 155612663

 

São Paulo, 30 de abril de 2026.

À SMS/CFO

Sr.(a) Coordenador(a),

Considerando a confirmação da Área Técnica (sob SEI nº 154888163) quanto aos valores a serem considerados para a contratação em epígrafe (pelo período de 12 meses), redirecionamos o presente sugerindo a revisão do quadro de valores previsto na Informação (​​​​​​​146979743), em especial do INSS Patronal.

Por fim, considerando recomendação exarada pela equipe de SMS/AJ no Parecer (153886194), redirecionamos o presente para que seja informado se as despesas da presente contratação estão incluídas no PPA, como prevê a parte final do art. 105 da Lei nº 14.133/2021, uma vez que a previsão de prazo da contratação pretendida ultrapassa o presente exercício financeiro.

Após, solicitamos tramitação contínua à SMS/AJ para prosseguimento.

 

 

 

À SMS/AJ

Senhor(a) Assessor(a),

Em atenção às recomendações exaradas no Parecer SMS/AJ (153886194), segue manifestação da Área Técnica, sob SEI nº ​​​​​​​​​​​​​​154888163:

"A lista de candidatos habilitados para o credenciamento considerou a entrega da documentação conforme previsto em ítens 10; 11;12;e14 de 123804846

A documentação elencada está indicada como documentação necessária para o credenciamento, portanto todos os candidatos habilitados apresentaram a referida documentação atingindo a nota de corte, sendo assim não houve habilitação por meio de pontuação ou classificação."

 

Em complementação ao Encaminhamento à SMS/AJ (​​​​​​​153845565), segue confirmação da Área Técnica (sob SEI nº ​​​​​​​154888163) quanto aos valores a serem considerados para a contratação em epígrafe (período de 12 meses a partir da assinatura do contrato), a saber:

"Valor mensal estimado: R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais)

Valor anual estimado (valor mensal estimado multiplicado por 12): R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais)"

 

Desta forma, solicitamos a retificação do Despacho Autorizatório (153886324) conforme segue:

ONDE SE LÊ:

"...AUTORIZO a contratação direta, por inexigibilidade nº 20/2026, da pessoa física BRIGIDA CAMPOS MACHADO DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob nº 472.226.638-78, devidamente habilitada e homologada no EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2024/SMS.G (SEI 6018.2023/0005002-3), conforme despacho homologatório publicado no DOC/SP de 07/10/2024 (SEI 111923629), cujo objeto é realização de oficinas de linguagens diversas por oficineiros com experiência nas atividades propostas, a fim de contemplar a população já acompanhada pelos CECCOS, bem como ampliar a sua capacidade de atendimento em número e diversidade, atraindo frequentadores de diferentes faixas etárias, atendendo assim, as necessidades da Rede de Atenção Psicossocial do Município de São Paulo, no período de abril a dezembro de 2026, sendo o valor total das oficinas o montante de R$ 12.150,00 (doze mil cento e cinquenta reais) e o valor correspondente ao INSS patronal o montante de R$ 2.430,00 (dois mil quatrocentos e trinta reais), onerando as dotações orçamentárias nº 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.90.36.00.00.1.500.9001.1. e nº 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.90.47.00.00.1.500.9001.0., conforme Notas de Reserva nº 25.545/2026 (SEI 153224569) e nº 25.550/2026 (SEI 153225103).

LEIA-SE:

"...AUTORIZO a contratação direta, por inexigibilidade nº 20/2026, da pessoa física BRIGIDA CAMPOS MACHADO DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob nº 472.226.638-78, devidamente habilitada e homologada no EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2024/SMS.G (SEI 6018.2023/0005002-3), conforme despacho homologatório publicado no DOC/SP de 07/10/2024 (SEI 111923629), cujo objeto é realização de oficinas de linguagens diversas por oficineiros com experiência nas atividades propostas, a fim de contemplar a população já acompanhada pelos CECCOS, bem como ampliar a sua capacidade de atendimento em número e diversidade, atraindo frequentadores de diferentes faixas etárias, atendendo assim, as necessidades da Rede de Atenção Psicossocial do Município de São Paulo, pelo período de 12 meses, a contar da assinatura do contrato, sendo o valor total das oficinas o montante de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais) e o valor correspondente ao INSS patronal o montante de R$ 3.240,00 (três mil duzentos e quarenta reais)​​​​​​​, onerando as dotações orçamentárias nº 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.90.36.00.00.1.500.9001.1. e nº 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.90.47.00.00.1.500.9001.0. para o presente exercício financeiro, conforme Notas de Reserva nº 25.545/2026 (SEI 153224569) e nº 25.550/2026 (SEI 153225103)."

 

Ante o exposto, redirecionamos o presente para prosseguimento da contratação.

 

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