GABINETE DO PREFEITO
DO PROCESSO: 6010.2021/0000895-0
INTERESSADO: PREF/SECOM - Coordenação de Publicidade
ASSUNTO: EMISSÃO DE NOTA DE RESERVA E NOTA DE EMPENHO – PROPEG COMUNICAÇÃO S/A. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE PUBLICIDADE PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E CAMPANHAS DA PREFEITURA DE SÃO PAULO.
D E S P A C H O
1. À vista dos elementos contidos no processo, especialmente as informações sob n.º 121472157 e 121473679, AUTORIZO, com base na delegação de competência atribuída através da Portaria n.º 001/2023-PREF/SECOM, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo:
I. A emissão de Nota de Reserva no valor de R$ 49.094.838,90 (quarenta e nove milhões, noventa e quatro mil oitocentos e trinta e oito reais e noventa centavos), onerando a dotação orçamentária 11.10.24.131.3012.2.421.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1.
II. AUTORIZO ainda, a emissão de Nota de Empenho Estimativo em favor da empresa PROPEG COMUNICAÇÃO S/A, inscrita no CNPJ nº 05.428.409/0006-36 no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), onerando a dotação orçamentária 11.10.24.131.3012.2.421.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1 do presente exercício, para cobertura das despesas relativas ao Contrato n.º 002/2022-PREF/SECOM.
3. PUBLIQUE-SE, encaminhando-se, a seguir, à PREF/AAC/CONTABILIDADE, para adoção das providências subsequentes cabíveis.
AFFONSO PRADO FILHO
Chefe de Gabinete
PREF/SECOM
| | Affonso Prado Filho Chefe de Gabinete Em 13/03/2025, às 15:32. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 121473728 e o código CRC 58C9F426. |
| Referência: Processo nº 6010.2021/0000895-0 | SEI nº 121473728 |