SUBPREFEITURA DA LAPA

Gabinete do Subprefeito

Rua Guaicurus, 1000, - Bairro Água Branca - São Paulo/SP - CEP 05033-002

Telefone: (11) 3396-7526

 

Ata da reunião ordinária do Conselho Regional do Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura da Lapa, realizada no dia 21 de janeiro de 2026.

 

Às 18h30 do dia 21 de janeiro de 2026, na Subprefeitura Lapa, Rua Guaicurus, 1000, foi iniciada reunião ordinária do CADES Lapa. Procede-se à verificação de presença, constatando-se a participação dos seguintes Conselheiras e Conselheiros:

Representantes da Sociedade Civil Titulares:

Jupira Cauhy – presente

Helena Magozo – presente

Alexandra Swerts – presente

Ligia Rocha – ausência justificada

Néle de Azevedo – presente

Caritas Basso – presente

Olívia Gurjão – presente

José Carlos Queiroz – ausência justificada

Representantes da Sociedade Civil Suplentes:

Valdivia Passoni – ausente

Eduardo Mello – presente

Alice Wey – ausente

Eider Câmara – ausente

Steven Beggs – ausente

Leandro Gomes – ausente

Ana Paula Foroni – ausente

Representantes do poder público

Presidente CADES Lapa, Subprefeito Paulo Telhada – ausente

Subprefeitura Lapa – presente, Afonso Rennó

Secretaria Verde e Meio Ambiente – presente, Bianca Previatto

Secretaria de Transportes – presente, Almir Matos

Secretaria de Educação – presente, Luis Augusto Finatti

Secretaria de Saúde – ausência justificada, Mariana Barillari

Secretaria Assistência e Desenvolvimento Social – presente, Raquel Schimidt

Secretaria de Esportes – ausência justificada, Carlos Eduardo Pacheco

Também estavam presentes na reunião: Roselia Ikeda, Coordenadora de Planejamento Ambiental (CPA) da SVMA; Rute Cremonini, Diretora da Divisão de Planejamento e Apoio aos Colegiados de SVMA; Alexandra Aguiar (CPA/SVMA); Monica Lopes, Coordenadora do CPM Lapa; Delia Goldfarb (Distrito Perdizes, CPM Lapa); Sonia Rodrigues (Distrito Perdizes, CPM Lapa), Ismeria Santos (Distrito Lapa, CPM Lapa, MAVA e Comitê de Usuárias/os da Praça Dr. Tramonte Garcia); Vanessa Matarazzo (Distrito Perdizes, Comitê de Usuárias/os das Praças Ana Poppovic, Casa da Colina e Praça Cde Francisco Matarazzo Jr.); Vera Enderle (Distrito Perdizes, Comitê de Usuárias/os das Praças Ana Poppovic e Casa da Colina); Antonio Castelo Branco (Distrito Perdizes, Presidente da Associação de Moradores AMORA Perdizes); Isaura Leite (CADES Pinheiros); Cassio de Oliveira (Distrito Lapa), Aline de Jesus (Distrito Lapa); Frederico Francisco (Vila Beijas); Renata Lima (Distrito Lapa); Ana Maria Rodrigues (Distrito Perdizes); Monica Zamboti (Distrito Lapa); Suzana Lino (Distrito Lapa); Alice Imperatrice (Distrito Lapa); Claudia Gibeli (Distrito Santa Cecília); Lucia Oliveira (Editora Jornal da Gente); Bezinha Soares e Isabel Jeha (Representantes mandato da Vereadora Marina Bragante).

 

Pauta

1 – Deliberação sobre ata da reunião realizada em 10 de dezembro de 2025; 2 – Apresentação do “Catálogo SVMA de Soluções Baseadas na Natureza – Estratégias para fortalecer a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos”, pela coordenadora do Catálogo Alexandra Aguiar, da Coordenadoria de Planejamento Ambiental da SVMA; 3 – Informes dos Grupos de Trabalho.

 

1 – Deliberação sobre ata da reunião realizada em 10 de dezembro de 2025

Conselheira Helena Magozo, pede a deliberação do conselho, que aprova a ata enviada com antecedência, com 10 votos favoráveis das/dos Conselheiras/os presentes Jupira Cauhy, Helena Magozo, Néle de Azevedo, Caritas Basso, Eduardo Mello, Afonso Rennó, Bianca Previatto, Almir Matos, Luis Finatti, Raquel Schimidt.

 

2 – Apresentação do “Catálogo SVMA de Soluções Baseadas na Natureza – Estratégias para fortalecer a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos”

Conselheira Helena Magozo, coordenadora adjunta, apresenta a Coordenadora Roselia Ikeda e arquiteta Alexandra Aguiar, da Coordenadoria de Planejamento Ambiental, e da Diretora Rute Cremonini, da Divisão de Planejamento e Apoio aos Colegiados, da Secretaria do Verde e Meio Ambiente. Agradece à Coordenadora Roselia e à Coordenadora de Gestão de Colegiados, Liliane Arruda, que prontamente atenderam ao convite do CADES Lapa para apresentação do “Catálogo SVMA de Soluções Baseadas na Natureza – Estratégias para fortalecer a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos”.

Alexandra Aguiar, Coordenadora do Catálogo SVMA de Soluções Baseadas na Natureza – Estratégias para fortalecer a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos, agradece ao convite do CADES Lapa e informa que a apresentação do Catálogo será feita também nos demais CADES Regionais. Inicia a sua apresentação compartilhando o link onde é possível encontrar e baixar o arquivo PDF do catálogo: https://drive.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/meio_ambiente/arquivos/Cat_logo%20SbN_11.2025.pdf.; contextualizando o seu conteúdo:

Em um cenário de eventos climáticos extremos e elevada perda de biodiversidade, as Soluções baseadas na Natureza – SbN podem ajudar as cidades na adaptação e restauração necessárias. Assim a Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA) do Município de São Paulo (MSP) elaborou o ‘Catálogo de SbN: estratégias para fortalecer a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos’ como uma ferramenta prática para difundir o conhecimento técnico sobre biodiversidade e o sistema ambiental urbano. É uma ferramenta para inspirar e engajar diversos atores na promoção da biodiversidade e foi concebido para aplicação nas mais diversas situações e escalas. Com uma linguagem simples e direta, ele serve tanto para quem deseja criar um pequeno jardim quanto para quem planeja grandes intervenções, sendo um convite aos variados atores a mudar o modo de produzir a cidade. Para fortalecer a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos, a flora e a fauna tem uma importância estratégica. No caso da flora é crucial atentar-se aos seguintes princípios: - plantio de Espécies Nativas do MSP: é essencial plantar o máximo possível de espécies nativas do município, de maneira diversificada. Isso inclui o uso de diferentes espécies, contemplando os diferentes estratos (camadas) e hábitos (formas). - controle de Espécies Invasoras: o ideal é nunca plantar espécies invasoras e manejar as espécies invasoras existentes, garantindo a integridade da mata nativa. Devido à importância desses princípios, o seguinte lembrete em destaque aparecerá em algumas fichas do Catálogo: - plantar o máximo possível de espécies nativas do município - diversificar a vegetação - nunca plantar espécies invasoras. No caso da fauna silvestre é necessário construir ou manter ambientes que forneçam as condições necessárias para a sobrevivência dos animais.

As Soluções baseadas na Natureza (SbN) são sistemas vivos com dinâmicas próprias, ainda pouco experimentadas. Por isso, para que funcionem bem, é necessário monitorá-las, fazer ajustes e adaptá-las de acordo com as condições locais e ao longo do tempo. A participação da comunidade e a integração entre setores é vital para o sucesso dessa missão.

Objetivo e importância do Catálogo de SbN – Encontrar oportunidades para manter e ampliar a Natureza na cidade, e as SbN apresentadas neste Catálogo são estratégias para isso.

Para quem e por que – A intenção é ampliar as iniciativas de implementação das SbN pelos diversos agentes urbanos, como: - Secretarias do MSP; - Órgãos públicos estaduais e federais; - Iniciativa privada (empresas, mercado imobiliário); - Sociedade civil (instituições, proprietários e moradores).

Impacto e aplicações – O Catálogo serve como base para políticas públicas, planejamento ambiental e ações em sustentabilidade. Ele apresenta soluções de simples a complexas, adequando-se a diferentes objetivos, visando orientar as ações de diversos atores em direção a uma cidade mais sustentável, resiliente e agradável para todos. Sua ampla implementação é um passo crucial para a sustentabilidade da cidade de São Paulo.

Estrutura e Propósito do Catálogo de SbN – O Catálogo tem como propósito despertar o interesse e fornecer ideias objetivas para uso rápido e prático. Para facilitar, está organizado em fichas avulsas para cada solução, agrupadas nas estratégias mostradas ao lado. Quando impressas, as fichas podem ser manuseadas e selecionadas conforme desejado. As estratégias estão divididas em 11 grupos, sendo 8 grupos de estratégias ‘mestras’ (simulam a Natureza) e 3 de estratégias ‘de suporte’ (apoiam a transição verde). Cada ficha do Catálogo traz um nome, um código e uma foto ou imagem intuitiva, oferecendo uma visão imediata da solução proposta. Algumas fichas expandem seu conteúdo no verso, oferecendo dicas práticas para potencializar os benefícios à biodiversidade. O código das SbN (símbolo e sigla) foi criado para mapeamentos em planos e projetos. Então, nos mapas, como mostrado ao lado, podemos observar: - onde as SbN podem ser aplicadas no território, - as estratégias selecionadas, - as fichas do que se deseja realizar. Na área construída da cidade, é urgente criarmos oportunidades para o retorno da Natureza. Para isso, é essencial que sejam tomadas as ações: - Conservar áreas verdes existentes; - Restaurar e criar novas áreas verdes. Onde ainda existe mata, não podemos permitir mais nenhuma perda. Portanto, a prioridade máxima é clara: - Conservar as áreas verdes; - Proteger o que já existe; - Reduzir todas as ameaças. Quando retiramos uma área de floresta, bosque ou campo, eliminamos o habitat de diversas espécies. Um novo plantio demanda muitos anos para restabelecer a função ambiental e os serviços ecossistêmicos que a vegetação anterior oferecia. Ter uma área verde no seu lote é um benefício e deve ser tratada no projeto como uma oportunidade.

Seguiu-se uma apresentação detalhada, dialogada com as/os participantes, de cada uma das estratégias apresentadas no catálogo:

TERRITORIAIS – Parque; Unidade de Conservação – UC; Praça; Corredores ecológicos, verdes ou de polinizadores; Mini parques; Agricultura biodiversa; Pomar biodiverso.

PARA FLORA – Plantio de espécies nativas do município; Controle de espécies exóticas invasoras; Plantio de espécies raras ou ameaçadas; Diversificação dos estratos de vegetação; Plantio conforme fitofisionomia do local; Plantio de diferentes espécies nos estratos; Plantio de flores; Talude Biodiverso; Canteiros não roçados; Enriquecimento de áreas antropizadas.

PARA VIÁRIO – Permeabilização de vias e calçadas; Pavimentação permeável; Calçadas com árvores; Canteiro amigo da árvore; Plantio de vasos; Vaga verde; Rotatória biodiversa; Canteiro biodiverso; Viaduto verde; Ponto de ônibus verde.

PARA FAUNA - Estrutura de transposição de fauna; Rede elétrica com isolamento; Soluções anti-colisão de aves; Iluminação pró fauna; Abrigo para pássaros (caixas ninho); Caixas e hotéis para abelhas/insetos; Abrigo para morcegos; Estrutura de acesso a água para fauna.

PARA DRENAGEM - Sistema urbano de drenagem sustentável (SUDS); Biorretenção; Parque reservatório; Quadra reservatório; Sistema de reservatórios lineares; Escada (hidráulica) vegetada; Sistema de aproveitamento de água de chuva; Retenção no telhado; Parques lineares; Soluções híbridas para contenção de margens; Soluções naturais para contenção de margens; Re-naturalização de corpos d’água; Recuperação de nascentes; Re-meandros de rios; Redescoberta da rede hídrica oculta.

DE ARQUITETURA – Cerca viva; Parede e muro verde; Edificação de floresta urbana; Soluções de eficiência energética; Telhado verde em novas edificações; Telhado verde adaptado para edificações existentes; Telhados verdes integrados; Edificação ou estrutura suspensa; Jardins privados biodiversos; Reaproveitamentos de materiais do manejo arbóreo para mobiliário.

DE AGRICULTURA – Sistema agroflorestal; Plantio direto; Adubação verde; Adoção de adubo urbano; Aproveitamento de materiais descartados para delimitação de canteiros; Plantio de flores para controle de pragas; Quebra vento; Escolha e diversificação do plantio.

SOCIOEDUCATIVAS – Ações de educação ambiental; Placas de conscientização ambiental; Intervenções artísticas para sensibilização ambiental; Artivismo ambiental; Engajamento social (cocriação); Educação pró fauna silvestre.

DE REPARAÇÃO – Jardim filtrante; Biodigestor; Compostagem; Solução para despoluição de corpos d’água; Fitorremediação; Restauração de áreas degradadas; Soluções híbridas para controle de áreas de risco; Geocélula em taludes.

DE SERVIÇOS – Fiscalização do desmatamento; Fiscalização de Áreas de Preservação Permanente (APP); Fiscalização do tráfico de animais; Limpeza e manutenção pró biodiversidade; Poda certa; Prevenção e combate de incêndios florestais; Descarte adequado dos resíduos sólidos.

NORMATIVAS – Quota ambiental; Pagamento por serviço ambiental; Transferência do Direito de Construir (TDC) sem adoção; Benefícios fiscais ambientais; Normativa para zonas de uso em áreas de relevância ambiental.

Após a apresentação do Catálogo, as Conselheiras Jupira Cauhy, Helena Magozo e o Conselheiro Eduardo Melo relataram a visita realizada em conjunto com Ligia Rocha (CADES Lapa), Edson Sales, Valdeny Silva e Monica Lopes (Conselheiros/a do CPM Lapa) no dia 29 de dezembro de 2025, no Córrego Cintra, e a reunião realizada na Secretaria de Infraestrutura Urbana (SIURB), no dia 08 de janeiro de 2026, com o engenheiro Pedro Algodoal, da Fundação Centro Tecnológico Hidráulica (FCTH-USP). Com extensão de 4,3 Km, atravessando as Subprefeituras Pirituba e Lapa para chegar ao Rio Tietê, o Córrego Cintra é objeto de estudo para desenvolvimento do Caderno de Bacia Hidrográfica pela SIURB, com a contribuição do CADES Lapa e CPM Lapa. Na sua extensão no Distrito Jaguara, as margens e APP do Córrego Cintra estão impermeabilizadas e a rede de drenagem é insuficiente, gerando intensos alagamentos. O processo de construção de soluções considera a leitura do território nos seus vários aspectos sociais, ambientais e de ocupação, no histórico de mobilização e proposição da população local e no conhecimento técnico e científico que considere soluções baseadas na natureza. O alcance das soluções compreende a associação de órgãos, entidades públicas e representação da sociedade civil, sendo que a médio e longo prazo, estarão previstas no Caderno de Drenagem, e a curto prazo, por deliberação do CPM Lapa, que elegeu o Córrego Cintra uma das prioridades para a destinação de recursos do Orçamento Cidadão a ser executado em 2026. Consideraram que o Catálogo SVMA de Soluções Baseadas na Natureza contribuirá para esse e outros trabalhos.

Conselheira Helena Magozo agradece a participação das representantes da SVMA e a excelente apresentação realizada, e encerra a reunião às 21h.

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Referência: Processo nº 6044.2026/0000088-0

SEI nº 151850907