SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

Supervisão de Acervo

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Portaria

PORTARIA Nº 16/2026 – BMA/SMC

A DIRETORA DA BIBLIOTECA MÁRIO DE ANDRADE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar diretrizes técnicas e institucionais para o desenvolvimento do acervo da Biblioteca Mário de Andrade;

CONSIDERANDO a Política de Desenvolvimento de Coleções da Biblioteca Mário de Andrade;

CONSIDERANDO a importância de decisões colegiadas, técnicas e transparentes nos processos relacionados ao desenvolvimento das coleções;

RESOLVE:

Art. 1º

Fica instituída, no âmbito da Biblioteca Mário de Andrade (BMA), a Comissão de Desenvolvimento de Coleções, instância técnica colegiada responsável por assessorar, acompanhar e deliberar sobre as diretrizes, critérios e procedimentos relacionados ao desenvolvimento do acervo da instituição.

Art. 2º

A Comissão de Desenvolvimento de Coleções tem como finalidade assegurar coerência técnica, transparência, fundamentação biblioteconômica e alinhamento institucional nas decisões relativas ao desenvolvimento do acervo da Biblioteca Mário de Andrade.

Art. 3º

Compete à Comissão de Desenvolvimento de Coleções:

I – assessorar a Direção da Biblioteca Mário de Andrade nas decisões relativas ao desenvolvimento do acervo;

II – analisar e validar diretrizes relacionadas à Política de Desenvolvimento de Coleções;

III – acompanhar a implementação da Política de Desenvolvimento de Coleções;

IV – avaliar propostas de seleção, aquisição, doação e incorporação de acervos;

V – analisar processos de desbaste e descarte;

VI – propor atualizações e aprimoramentos da Política de Desenvolvimento de Coleções;

VII – subsidiar tecnicamente decisões relacionadas à preservação e difusão das coleções;

VIII – emitir pareceres técnicos quando solicitado.

Art. 4º

A Comissão de Desenvolvimento de Coleções será composta por representantes das áreas técnicas e administrativas diretamente envolvidas na gestão do acervo, a saber:

I – Diretor da Biblioteca Mário de Andrade, que a presidirá;
II – Supervisão de Acervo;
III – Supervisão de Atendimento;
IV – Coordenação de Tratamento da Informação;
V – Coordenação de Aquisições;
VI – Coordenação da Coleção de Obras Raras e Especiais;
VII – Coordenação da Coleção Geral;
VIII – Coordenação da Coleção de Artes;
IX – Coordenação da Coleção São Paulo;
X – Coordenação da Coleção Circulante;
XI – Coordenação do Núcleo de Memória Institucional e Gestão Documental Ana Maria de Almeida Camargo;
XII – Coordenação de Preservação;
XIII – Coordenação de Periódicos e Multimeios;
XIV – Coordenação de Atendimento da Hemeroteca.

§1º A Comissão poderá contar com a participação de convidados ad hoc, especialistas ou representantes de outras áreas da Biblioteca ou de instituições parceiras, quando necessário.

Art. 5º

A Comissão reunir-se-á ordinariamente, no mínimo, duas vezes ao ano.

§1º Reuniões extraordinárias poderão ser convocadas sempre que necessário.

§2º As reuniões deverão ser registradas em ata.

Art. 6º

A Comissão atuará de forma colegiada, com caráter técnico consultivo e deliberativo.

Art. 7º

Fica revogada a Portaria SMC/BMA nº 12, de 30 de agosto de 2021.

Art. 8º

Fica encerrado o Grupo de Trabalho para Gestão do Acervo, instituído pela nº 07/2025 – BMA/SMC, considerando a instituição da Comissão de Desenvolvimento de Coleções.

Art. 9º

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Luiza Helena Thesin

Diretora da Biblioteca Mário de Andrade

 

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Referência: Processo nº 6025.2025/0007939-2

SEI nº 155100774