SUBPREFEITURA DE PINHEIROS
Gabinete do Subprefeito
Viaduto do Chá, 15, - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01020-900
Telefone:
6050.2025/0017442-1 - Emissão de Termo de Permissão de Uso para Banca de Jornais e Revistas
Vistos.
Acolho integralmente o parecer jurídico, que por seus próprios fundamentos adoto como razão de decidir.
Considerando:
·A manifestação técnica favorável da Supervisão de Fiscalização;
·A conformidade do pedido com os parâmetros estabelecidos na Lei nº 10.072/86;
·A inexistência de prejuízo à circulação de pedestres;
·A regularidade do permissionário quanto aos preços públicos;
DEFIRO o pedido de aumento das dimensões da Banca de Jornal objeto do TPU nº TBJ/PI/0000253273/2025, passando o equipamento a ter as medidas de 6,00m x 4,00m.
 | Ygor Lucas Gomes da Costa Subprefeito(a) Em 27/02/2026, às 11:53. |
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| 6050.2025/0017442-1 | 151872634v2 |