I – À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (144412140), do parecer técnico conclusivo (144831410) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (144831862), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item b, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (144412149), observada a legislação vigente e demais cautelas legais:

CONTRATADO: Thiago da Silva Aleixo (CPF nº 457.279.128-73), nome artístico “Thiago Aleixo” e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (144412155), por intermédio de ANDREA BRAGADO PRODUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.849.442/0001-19.

OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Thiago Aleixo.

PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 20/11/2025 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma:

LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): 

quinta-feira: 20/11/2025 (1 apresentação)

Carga Horária: 02:00 horas
Horário: 18:00 às 20:00
Classificação etária: LIVRE (L)
Local: Centro Cultural Olido

VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme Relatório Check list (144831862).

VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante.

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 91.180/2025 (144673490).

II – Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Ildaci Francisca de Almeida, RF d8984182 e, como substituto(a), Alice Feitosa, RF 949482-1.

III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

IV – Publique-se no DOC para os devidos fins e efeitos legais.

V - Encaminhe-se à SMC/CAF/SCO/CONT para as providências contábeis. Após, aos setores competentes de SMC/CAF/SCA/CO/FOR para a formalização do Termo de Contrato SEI (144412162) e para a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em até 10 (dez) dias úteis da data de sua assinatura, e no Painel de Negócios, ficando condicionada a formalização da contratação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da Instrução nº 02/2019 do TCM.