Timbre

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Núcleo de Atribuição

Praça do Patriarca, 59, - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01002-010

Telefone: 11 28736054/ 11 28736056

Portaria

 

Altera o Anexo Único da Portaria SF nº 215, de 26 de agosto de 2021, que aprovou a proposta de cumprimento de metas de desempenho firmada pelo Diretor da Divisão de Programação de Pagamentos – DIPAG, da Subsecretaria do Tesouro Municipal, da Secretaria da Fazenda e autorizou o Regime de Teletrabalho destinado aos servidores efetivos

 

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de racionalização da aferição de pontuação e atualização das tarefas de tesouraria inerentes à Divisão de Programação de Pagamentos - DIPAG,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° O Anexo Único da Portaria SF nº 215, de 26 de agosto de 2021, passa a vigorar com a redação conferida pelo Anexo Único desta Portaria.

 

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente à sua publicação.

 

 

Luis Felipe Vidal Arellano

Secretário Municipal da Fazenda

 

Anexo Único da Portaria SF nº , de 2024

 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 215, DE 26 DE AGOSTO DE 2021

ITEM

DESCRIÇÃO

PONTOS

 

 

1.COMPROMETIMENTO DE COTA FINANCEIRA

1.1.

Programação por boletim eletrônico (BE)

 

 

 

 

1.1.1.

Comprometimento de Cota Financeira - rotina diária de programação por lote/data/ Filtro SQL utilizados

40,00

 

 

 

1.1.2.

Comprometimento de Cota Financeira - rotina diária de documentos autorizados por lote/Filtro/Recurso especial utilizado

40,00

 

 

 

1.1.3.

Comprometimento de Cota Financeira - rotina atendimento às unidades orçamentárias por e-mail para programação ou reprogramação/ por e-mail atendido, independentemente da quantidade de documentos, com a formalização da resposta à unidade demandante com a comprovação do comprometimento

30,00

 

 

 

1.1.4.

Comprometimento de Cota Financeira - rotina atendimento às unidades por SEI ou SIMPROC ou outro sistema de gestão de documentos, para programação ou reprogramação, independentemente da quantidade de documentos, com as providências necessárias de anotação e marcação no processo e demais providências para movimentação interna, por processo atendido

30,00

 

 

 

1.1.5.

Comprometimento de Cota Financeira - rotina mensal dos pagamentos consignados mediante boletim eletrônico e/ou ofício, com esforço de acompanhamento do processamento do arquivo E-Consig

50,00

 

 

 

1.2.

Programação por ofício (OF)

 

 

 

 

1.2.1.

Comprometimento de Cota Financeira - rotina diária de programação por lote/ Filtro SQL utilizados: documentos de liberação de arquivo e demais não possíveis de pagamento por BE, independentemente da quantidade de documentos + registro em pasta "cluster" da documentação

40,00

 

 

 

1.2.2.

Comprometimento de Cota Financeira - rotina atendimento às unidades por e-mail/, independentemente da quantidade de documentos, + registro em pasta "cluster" da documentação, com a formalização da resposta à unidade demandante com a comprovação do comprometimento, por e-mail atendido

35,00

 

 

 

1.2.3.

Comprometimento de Cota Financeira - rotina atendimento às unidades por SEI, SIMPROC ou outro sistema de gestão de documentos, independentemente da quantidade de documentos, + registro em pasta "cluster" da documentação", com as providências necessárias de anotação e marcação no processo e demais providências para movimentação interna, por processo atendido

35,00

 

 

 

1.3.

Programação por baixa contábil (BC)

 

 

 

 

1.3.1.

Comprometimento de Cota Financeira - rotina diária de programação por lote/Filtro SQL utilizados, independentemente da quantidade de documentos, válido para documentos com valor líquido disponível ou zerado.

40,00

 

 

 

1.3.2.

Comprometimento de Cota Financeira - rotina atendimento às unidades por e-mail: solicitação de comprometimento por Baixa Contábil, com a formalização da resposta à unidade demandante com a comprovação do comprometimento, por e-mail atendido

30,00

 

 

 

1.3.3.

Comprometimento de Cota Financeira - rotina atendimento às unidades por SEI, SIMPROC ou outro sistema de gestão de documentos: solicitação de comprometimento por Baixa Contábil para fins de regularização de débitos pagos a regularizar ou demais regularizações, por processo atendido

30,00

 

 

 

1.3.4.

Demais comprometimentos por Baixa Contábil para fins de regularização ou auxílio às demais unidades administrativas ou orçamentárias/ por lote/Filtro SQL utilizados, independentemente da quantidade de documentos

30,00

 

 

 

1.4.

Programação por cartão controle de despesas (CCD)

 

 

 

 

1.4.1.

Comprometimento de Cota Financeira - rotina diária de programação / por lote/data/ Filtro SQL utilizados (CCD Adiantamento e PTRF)

40,00

 

 

 

1.4.2.

Comprometimento de Cota Financeira - rotina de atendimento às unidades por e-mail/ devido à alteração de código de Recurso ou ajuste na NLP, com a formalização da resposta à unidade demandante com a comprovação do comprometimento

30,00

 

 

 

1.5

Pontuação adicional por complexidade

 

 

 

 

1.5.1

Pontuação adicional por complexidade no comprometimento por volume de documentos, pesquisa dificultada por falta de dados, necessidade de análise prévia para comprometimento, documento com fluxo diferenciado etc., por documento

10,00

 

 

 

2.

DESCOMPROMETIMENTO DE COTA FINANCEIRA

 

 

 

 

2.1.

Descomprometimento de cota financeira - rotina atendimento às unidades por e-mail para desprogramação mediante justificativa + resposta à unidade positiva ou negativa, independentemente da quantidade de documentos, por solicitação atendida

40,00

 

 

 

2.2.

Descomprometimento de cota financeira - devido à verificação ativa e constatação de documento indevido comprometido + medidas de contingenciamento e informação aos responsáveis - por documento

40,00

 

 

 

3.

ATIVIDADES DE TESOURARIA

 

 

 

 

3.1.

Alteração de documento no SOF com indicação de dados para pagamento mediante solicitação e justificativa de unidade para consecução de pagamento eletrônico: alteração de CNPJ, conta bancária ou conta pagadora + toda conferência necessária quanto aos aspectos anteriores de formalização por parte da unidade demandante, por documento

40,00

 

 

 

3.2.

Agrupamento de documentos NLPS, para fins de efetivação de pagamento por código de barras por BE que onerem Notas de Empenho diversas, por agrupamento realizado, com solicitação de comprometimento comprovando a ação

40,00

 

 

 

3.3.

Desagrupamento de documento NLP para fins de efetivação de pagamento fracionado do credor original da NLP com reversão parcial do documento para interessado diversos, seja demanda judicial ou administrativa, por desagrupamento realizado, com solicitação de comprometimento comprovando a ação

40,00

 

 

 

3.4.

Antecipação de datas de pagamento nos termos da Portaria SF Nº 45/2021 ou legislação que a venha substituir, mediante solicitação de unidade orçamentária ou para efetivação de pagamento crítico mapeado, por Filtro SQL/ Lote/ data

40,00

 

 

 

3.5.

Importação de dados para emissão massificada de OE visando atendimento de pagamentos especiais de grande volume, por planilha processada, com o acréscimo de esforço para conferência de valores, situação da planilha enviada e demais ajustes necessários para efetivação do processamento

100,00

 

 

 

3.6.

Conferência de Pré-Cadastro de OE de INSS 2640 remetido pela unidade orçamentária, visando subsidiar a aprovação do cadastro, por processo conferido

50,00

 

 

 

3.7.

Manutenção em Pré-Cadastro de OE de documento importado pelo E-Consig para inclusão de código de barras de guia de depósito judicial ou alteração do interessado visando pagamento por Boletim Eletrônico, por documento alterado, conferência e respectiva solicitação de comprometimento

80,00

 

 

 

3.8.

Extração de Relatórios de acompanhamento de pagamentos, situação CADIN, Programação Diária ou demais inerentes às atividades da Divisão com respectivo arquivamento em pasta Cluster ou envio à unidade demandante, por relatório/data.

30,00

 

 

 

3.9.

Manutenção no Cadastro Controle CADIN para validar ou não validar CPF/CNPJ mediante comunicação judicial ou administrativa, por manutenção realizada e demais providências para reativação de validação, se for o caso.

40,00

 

 

 

3.10.

Manutenção no Cadastro Bloqueio Administrativo Credor para bloquear ou liberar CPF/CNPJ mediante comunicação judicial ou administrativa, por manutenção realizada e demais providências para liberação de bloqueio, se for o caso

40,00

 

 

 

3.11.

Levantamento, preparação de planilha e encaminhamento da relação de DOC/TED e justificativas ao agente bancário de pagamentos em bancos diversos- por data

40,00

 

 

 

3.12.

Levantamento, preparação de planilha e encaminhamento da relação de DOCUMENTOS EM EXCEÇÃO para fins de controle financeiro das contas da PMSP - por data.

40,00

 

 

 

3.13.

Controle de Pagamentos com verificação de documento pendente de pagamentos por ausência de dados bancários, código de recurso incorreto, falta de autorização, documentos rejeitados constando em exceção, com comunicado registrado por e-mail à unidade orçamentária responsável, por e-mail enviado e registrado

40,00

 

 

 

3.14.

Envio de relatório, por e-mail, com informação de data e valores de pagamento para fins de prestação de contas a outro órgão público

30,00

 

 

 

3.15.

Auxílio, orientação e acompanhamento da Ex. Financeira junto às unidades orçamentárias sobre aspectos de legislação, CCD, demandas judiciais, pagamentos da ADM direta ou Indireta - por questionamento respondido

50,00

 

 

 

3.16.

Lançamentos Contábeis diversos para fins de regularização de pagamento: DRD, GR, ou equivalente, por documento

70,00

 

 

 

3.17.

Comunicação para a unidade orçamentária responsável pelo pagamento, por e-mail, em caso de rejeição ou impossibilidade do pagamento previamente alinhado ou mapeado, ou rotina de acompanhamento de pagamentos em Exceção junto às unidades, por e-mail encaminhado

40,00

 

 

 

3.18.

Acompanhamento, verificação, organização e arquivamento de comprovantes escaneados provenientes de pagamentos manuais, por data arquivada

90,00

 

 

 

3.19.

Emissão de Guia de Depósito Judicial com ou sem ID, por site de instituição financeira ou site de Tribunal de Justiça, portal de custas etc., mediante mandado de penhora, com respectiva conferência, por guia emitida + registro em pasta "cluster"

40,00

 

 

 

3.20.

Emissão de comprovante eletrônico de pagamento de Guia de Depósito Judicial por meio de ID em site de instituição financeira + destinação do comprovante, por comprovante emitido

40,00

 

 

 

3.21.

Emissão de comprovante de pagamento diversos por NLP/OE autenticada, comprovante de pagamento por código de barras, comprovante de carga em CCD e outros retirados no sistema SOF

40,00

 

 

 

3.22.

Manutenção de cadastro no sistema SOF: Cadastro de credor, cadastro de Vara de Justiça, Cadastro de Obrigatoriedade, cadastro de pensão alimentícia, cadastro de casos especiais de pagamentos, cadastros de convênios, unidades de faturamento do CCD, cadastro de SQL e similares, por manutenção realizada

40,00

 

 

 

3.23.

Cadastro de valor de pensão alimentícia como retenção de NLP para efetivação de ordem judicial, por documento

40,00

 

 

 

3.24.

Emissão de Pré-Cadastro de OE ou Ordem Extra para regularização ou auxílio para efetivação de pagamento, por documento emitido

80,00

 

 

 

3.25.

Aprovação de Pré-Cadastro de OE, por lote

70,00

 

 

 

3.26.

Acompanhamento de pagamento crítico por e-mail mensal como: Precatório EC 62, Pagamento de Municipalizados e Médicos Residentes, Fundos Previdenciários, Pagamentos da Dívida Pública, Penhoras, Conselheiros, TEG e demais que requeiram acompanhamento junto às unidades orçamentárias para emissão de documentos de pagamento, por evento mensal

50,00

 

 

 

3.27.

Emissão de documentos diversos para pagamento não listado anteriormente em virtude de alteração tecnológica, fluxo de processo ou de legislação, por documento

40,00

 

 

 

3.28.

Controle de Repasses diversos registrados por processo, por processo gerenciado

50,00

 

 

 

3.29.

Conferência em documento emitido por outro servidor visando dupla checagem para mitigação de erros, por documento conferido

30,00

 

 

 

3.30.

Análise e manifestação em expediente proveniente de órgãos de controle interno e externo (Auditoria), por demanda

100,00

 

 

 

3.31.

Atendimento a auditorias de órgãos de controle interno e externo (Auditoria), por demanda

100,00

 

 

 

3.32

Consulta avulsa de pagamentos por processo para fins de orientação, mapeamento ou verificação de pagamentos em aberto

40,00

 

 

 

3.33.

Demais atividades de tesouraria inerentes à Divisão provenientes de avanços tecnológicos, restruturação de tarefas ou por atribuição legal

40,00

 

 

 

3.34

Pontuação extra por atividades de assessoramento ao titular da unidade, organização e gestão de processos, por documento registrado ou processo tratado

10,00

 

 

 

4.

GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE PAGAMENTOS ELETRÔNICOS

 

 

 

 

4.1.

Geração de Boletim Eletrônico de todos os tipos (Credor, Concessionária, Código de Barras, Depósito Judicial, CCD) por lote/data e ajuste em caso de intercorrências com verificação junto à PRODAM, se necessário

60,00

 

 

 

4.2.

Extração de relatório de Provisionamento no sistema SOF do BE e envio para liberação do financeiro - rotina diária

40,00

 

 

 

4.3.

Pagamento de Boletins Eletrônicos por lote/ data

60,00

 

 

 

4.4.

Cancelamento de Boletim mediante solicitação justificada para retirada de documento indevido ou não permitido para pagamento

30,00

 

 

 

4.5.

Acompanhamento de intercorrência referente a geração, envio ou rejeição de boletim eletrônico junto à Divisão do Disponível, PRODAM e/ou à instituição financeira, por intercorrência tratada.

40,00

 

 

 

4.6.

Demais atividades relacionadas com a efetivação de pagamento por Boletim Eletrônico não listada anteriormente

40,00

 

 

 

5.

GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE PAGAMENTOS MANUAIS POR OFÍCIO

 

 

 

 

5.1.

Atualização de Base Replicada SOF para o sistema GEORC + apontamentos em caso de intercorrência e demais encaminhamentos - por dia

40,00

 

 

 

5.2.

Manutenção de registro no Sistema SISCON ou SISPROF visando efetivação de pagamento pela modalidade Ofício, por manutenção realizada.

30,00

 

 

 

5.3.

Geração de Lote no Sistema SISPROF ou relatório de transferência entre contas, para consecução de pagamento manual por Ofício, por Lote ou relatório gerado, com respectiva conferência de valores, anexação de guias, alteração de dados e o que mais for necessário de ajuste + arquivo em pasta cluster + subida de Lote em processo SEI de pagamento

60,00

 

 

 

5.4.

Acompanhamento de intercorrência referente ao pagamento por Ofício com inconsistência junto à instituição financeira, mediada por e-mail, ou outro canal oficial de comunicação

40,00

 

 

 

5.5

Demais atividades relacionadas a pagamentos manuais em virtude de alteração tecnológica, de fluxo de processo ou de legislação

40,00

 

 

 

6.

GESTÃO DE PENHORAS EM CRÉDITO E MANDADOS JUDICIAIS

 

 

 

 

6.1.

Recebimento de mandado de penhora judicial por e-mail, SEI ou presencialmente, verificação de crédito, análise, cadastramento de penhora no SOF + registro em pasta "cluster" da penhora + resposta ao oficial de justiça ou unidade demandante, por e-mail, processo ou pessoalmente, por penhora cadastrada

50,00

 

 

 

6.2.

Recebimento de mandado de penhora judicial por e-mail, SEI ou presencialmente, verificação de crédito, análise, constatação de que não há crédito disponível + resposta ao oficial de justiça ou unidade demandante por e-mail, processo ou presencialmente, por resposta apresentada

50,00

 

 

 

6.3.

Registro de pagamento no sistema SOF no número de cadastro da Penhora para controle do valor depositado, por lote/data/ por penhora

30,00

 

 

 

6.4.

Elaboração de ofício e correspondência judicial para comunicação ao Poder Judiciário do pagamento realizado pela Divisão, com demais providências para coleta de assinatura do titular da unidade + envio da comunicação por e-mail ou outro canal de comunicação oficial, por Ofício remetido

40,00

 

 

 

6.5.

Atualização da pasta "cluster" com comprovantes de pagamentos e correspondência judicial, por penhora, com atualização da pasta e planilhas de controle se for o caso, por penhora atualizada

30,00

 

 

 

6.6.

Prestação de contas/informação à unidade quanto a pagamentos bloqueados por penhora, informando valor bloqueado e enviando comprovantes, se for o caso - por informação enviada

40,00

 

 

 

6.7.

Consulta ao Poder Judiciário quanto ao decaimento de validade de penhora não executada ou executada parcialmente por falta de crédito, prescrição quinquenal de documentos em aberto ou encerramento de CNPJ ou inaptidão do credor junto à PMSP - por envio e registro em pasta "cluster", com coleta de assinatura do titular da unidade e encaminhamento, por ofício enviado

40,00

 

 

 

6.8

Encerramento de penhora por pagamento total, revogação de decisão, decaimento de prazo ou verificação ativa de inexigibilidade por inativação, inaptidão de CPF/CNPJ, com seus respectivos registros e justificativa, por penhora encerrada

60,00

 

 

 

6.9

Suspensão de Penhora para fins de efetivação de pagamento por BE após desagrupamento com posterior reativação da penhora cadastrada,

40,00

 

 

 

6.10.

Demais atividades de gestão de penhora inerentes à Divisão não listada anteriormente

40,00

 

 

 

7.

GESTÃO DE PROCESSOS NA DIVISÃO (SEI E SIMPROC)

 

 

 

 

7.1.

Criação de processo SEI na Divisão para atendimento de demandas internas ou externas + criação e inclusão de CAPA SEI de acordo com o assunto do processo - por processo

40,00

 

 

 

7.2.

Recebimento de Processo SEI na Divisão + Inclusão de anotação e marcador + informar aos demais responsáveis da necessidade de ação, se for o caso - por processo

30,00

 

 

 

7.3.

Atribuição de Processo ao responsável, por assunto específico por área de atuação do servidor + informação ao responsável da necessidade de tomada de ação - por processo

20,00

 

 

 

7.4.

Acompanhamento do estoque de processos na Divisão + alerta da necessidade de força tarefa para liberação de processos ao diretor da Divisão convocando demais responsáveis - por alerta registrado por e-mail

50,00

 

 

 

7.5.

Inclusão de cota de informação ou encaminhamento com instrução para a unidade quanto a comprometimento de cota, acompanhamento do pagamento no sistema SOF, informação de comprovante, decisão administrativa da Divisão, deliberação sobre pagamento ou orientação + devolução do processo - por processo

40,00

 

 

 

7.6.

Inclusão de documento externo no processo como comprovante de pagamento, relatório, formulários, cadastros, consultas CADIN, relatórios de penhora, relatórios de documentos em aberto, relatórios de programação e similares, por documento inserido

10,00

 

 

 

7.7.

Encerramento de processo SEI mediante o fluxo concluído de pagamento, antecipação de pagamento ou demais operações que ensejem o encerramento - com termo de encerramento - por processo encerrado.

30,00

 

 

 

7.8.

Tramitação SIMPROC: recebimento, encaminhamento, emissão de protocolos e demais atividades inerentes ao encaminhamento do processo externamente, por processo

30,00

 

 

 

7.9.

Demais atividades de gestão documental e de processos inerentes à Divisão não listados anteriormente

40,00

 

 

 

8.

ROTINA DE BAIXA CONTÁBIL

 

 

 

 

8.1.

Rotina diária de baixa contábil dos documentos pagos por Ofício - por lote/Filtro SQL na data, bem como baixa de documentos avulsos de liberação de arquivo como Renda Mínima, Ações de Habitação e demais documentos que requeiram Baixa Contábil Manual, independentemente da quantidade de documentos, por lote baixado

30,00

 

 

 

8.2.

Demais movimentos de Baixa Contábil para fins de regularização por solicitação de unidade, por Lote/Filtro SQL na data, independentemente da quantidade de documentos, por lote baixado

30,00

 

 

 

9.

AUXÍLIO À CONCILIAÇÃO BANCÁRIA/ AUXÍLIO AS DEMAIS DIVISÕES E TRATAMENTO DE INTERCORRÊNCIAS DIVERSAS RELACIONADAS À DIVISÃO

 

 

 

 

9.1.

Identificação de baixa contábil indevida/incorreta + correção + retorno à unidade demandante ou informação à Conciliação, por lote

30,00

 

 

 

9.2.

Identificação de baixa a maior proveniente de título rejeitado ou de baixa a menor proveniente de intercorrências de sistema + acompanhamento junto à unidade responsável + orientações necessárias - por pagamento rejeitado identificado.

40,00

 

 

 

9.3.

Acompanhamento de pendências de regularização junto às Unidades Orçamentárias, por documento/pagamento analisado com a resolução proposta e e-mail com prestação de informações

50,00

 

 

 

9.4.

Acompanhamento de pendências de Baixa Contábil, documentos presos em compensação, títulos rejeitados, e demais eventos de auxílio à conciliação bancária para fim de fechamento de caixa - por e-mail disparado sobre o assunto

30,00

 

 

 

9.5.

Acompanhamento do período de cancelamento de restos a pagar pelo prazo quinquenal, auxiliando DISEO, DICON e DIDIS na Baixa Contábil e demais alinhamentos necessários - por data/lote baixados

40,00

 

 

 

9.6.

Tratamento de intercorrências apontadas ou encaminhadas por DISEO ou demais unidades para encaminhamento junto à PRODAM, por e-mail disparado

40,00

 

 

 

9.7.

Levantamento, descrição, encaminhamento e acompanhamento de intercorrências no SOF junto à PRODAM - por intercorrência relatada em e-mail

40,00

 

 

 

9.8.

Lançamentos contábeis diversos atinentes à reclassificação e estornos para auxílio da conciliação bancária, contábil ou financeira

70,00

 

 

 

9.9.

Demais atividades de auxílio à Conciliação Financeira das contas da PMSP não listados anteriormente

40,00

 

 

 

10.

GESTÃO CCD

 

 

 

 

10.1.

Reativação de cadastro de Cartão solicitada pela unidade orçamentária responsável mediante justificativa, por reativação registrada com respectiva resposta à unidade demandante

40,00

 

 

 

10.2.

Transferência de saldo limite entre cartões motivada por solicitação de unidade orçamentária, via SEI, registrada considerando o esforço para correção de saldo no sistema SOF

60,00

 

 

 

10.3.

Correção de saldo limite no Sistema SOF mediante justificativa da unidade demandante, para efetivação da transferência de saldo limite disponível entre cartões

40,00

 

 

 

10.4.

Cadastro de 2ª via de cartão no sistema SOF mediante solicitação do titular da unidade ou de unidade orçamentária devidamente justificada com respectivo retorno

40,00

 

 

 

10.5.

Tratativas de intercorrências de cartão no sistema SOF com acionamento de PRODAM e/ou Instituição financeira responsável pelo produto até a regularização, ou recomposição por arquivo avulso, por intercorrência solucionada

60,00

 

 

 

10.6.

Demais atividades relacionadas ao gerenciamento de CCD por incremento tecnológico ou alteração de convênios

40,00

 

 

 

11.

GERENCIAMENTO DO SISTEMA GDS - GESTÃO DE DEMANDAS E SERVIÇOS E TESTES DE SISTEMAS

 

 

 

 

11.1.

Por demanda elaborada para proposta de alteração, evolução, correção ou melhoria de sistema utilizado na Divisão, pode demanda registrada no sistema GDS, por etapa: registro, aprovação de planejamento e aprovação da demanda

40,00

 

 

 

11.2.

Realização de testes em tela, no ambiente homolog do sistema visando o ateste do proposto na Visão de Negócios e aderência da nova funcionalidade às necessidades da PMSP, com resultado positivo ou negativo, devidamente registrado com respectivo encaminhamento do relatório à PRODAM para validação das alterações ou com apontamento de correções, por tela testada

200,00

 

 

 

11.3.

Demais atividades relacionadas aos testes em ambiente homolog ou produção que não sejam testes completos, como levantamentos, apontamentos de necessidade de correção de funcionalidades etc. por e-mail registrado

60,00

 

 

 

11.4

Elaboração de estudo ou análise sobre Visão de Negócios, por documento elaborado ou analisado

150,00

 

 

 

11.5

Elaboração de estudo de leiaute de arquivos padrão FEBRABAN e demais bancários de troca de arquivo entre PMSP e instituição financeira, por documento elaborado

200,00

 

 

 

12.

ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DIVERSAS INERENTES À DIVISÃO

 

 

 

 

12.1.

Emissão de Ofícios diversos, com coleta de assinatura do titular da unidade e respectivo encaminhamento

40,00

 

 

 

12.2.

Confecção de ATA de reunião a pedido do titular da unidade e coleta de assinatura dos participantes, por documento

50,00

 

 

 

12.3.

Participação em reunião de alinhamento presencial ou por meio de telecomunicação oficial solicitada pelo titular da unidade

60,00

 

 

 

12.4.

Arquivamento de publicação inerente ao funcionamento da Divisão ou aos pagamentos da PMSP - por documento

30,00

 

 

 

12.5.

Elaboração de Plano de Metas da Divisão visando o desenvolvimento ou melhoria de processos internos ou novos projetos para implantação durante o ano (ideia ou projeto, cronograma e métrica) - por registro formal de contribuição

40,00

 

 

 

12.6.

Elaboração, atualização e revisão de manuais internos ou externos da Divisão, por etapa concluída e registrada conforme programação do titular da unidade

250,00

 

 

 

12.7.

Distribuição mensal de plantões dos servidores optantes pelo regime de Teletrabalho - por servidor

30,00

 

 

 

12.8.

Geração e preenchimento de documentos diversos inerentes à Divisão - por documento gerado

30,00

 

 

 

12.9.

Emissão de relatório de Bens Patrimoniais no SBPM para auxílio ao responsável ou para conferência in loco

40,00

 

 

 

12.10.

Levantamento de inventário físico de bens patrimoniais no SBPM, por balanço fechado

200,00

 

 

 

12.11.

Tramitação e recebimento de quaisquer bens patrimoniais e outros, por ativo

50,00

 

 

 

12.12.

Controle de estoque de materiais da Divisão mediante solicitação de colegas - por requisição

50,00

 

 

 

12.13.

Impressão de FFI e disponibilidade para assinatura, por documento

30,00

 

 

 

12.14.

Digitalização de documentos diversos, documentação individual, por documento com respectiva nomeação e arquivamento correto

35,00

 

 

 

12.15.

Digitalização de documentos diversos, por lote, a cada 100 páginas completas digitalizadas com respectiva nomeação e arquivamento correto

200,00

 

 

 

12.16.

Organização de documentação física ou digitalizada, como separação por categoria, criação de índice, catálogo, pasta, renomeação, por lote/data organizada

200,00

 

 

 

12.17.

Elaboração de Comunicado oficial a ser vinculado para unidades orçamentárias com esforço para publicação

60,00

 

 

 

12.18.

Outra atividade relacionada à parte administrativa da Divisão como controle de ponto, atuação como ponta, gerenciamento de documentos administrativos etc. por documento

40,00

 

 

 

13

PARTICIPAÇÃO EM PLANTÃO INTERNO OU COMPARECIMENTO EXTRAORDINÁRIO À UNIDADE DE LOTAÇÃO POR CONVOCAÇÃO DA CHEFIA IMEDIATA, NÃO DESTINADO INTEGRAL E EXCLUSIVAMENTE AO ATENDIMENTO E PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO PÚBLICO EM GERAL, RELATIVAMENTE AOS SERVIDORES SUBMETIDOS À JORNADA DE TELETRABALHO

 

 

 

 

13.1.

Participação em Plantão Presencial com duração até 4 (quatro) horas aferida pela FFI

30,000

 

 

 

13.2.

Participação em Plantão Presencial com duração superior a 4 (quatro) horas aferida pela FFI

60,00

 

 

 

14.

PARTICIPAÇÃO EM CURSOS, PALESTRAS, TREINAMENTOS E OUTROS EVENTOS DE CAPACITAÇÃO

 

 

 

 

14.1.

Atuação como organizador, coordenador, instrutor, orientador ou palestrante em cursos, seminários, simpósios, congressos, programas de treinamento ou aperfeiçoamento de pessoal, promovidos, patrocinados, indicados ou autorizados pela administração municipal, por dia, em evento com duração superior a 4h

540,00

 

 

 

14.2.

Atuação como organizador, coordenador, instrutor, orientador ou palestrante em cursos, seminários, simpósios, congressos, programas de treinamento ou aperfeiçoamento de pessoal, promovidos, patrocinados, indicados ou autorizados pela administração municipal, por dia, em evento com duração de até 4h

270,00

 

 

 

14.3.

Participação em cursos, palestras, treinamentos, seminários, congressos, simpósios ou outros eventos para os quais o servidor esteja inscrito com a prévia autorização do seu superior hierárquico, ou por determinação deste, desde que autorizados pelo Secretário da Fazenda ou pelos Subsecretários e Coordenadores, por dia, em evento com duração até 4 (quatro) horas

90,00

 

 

 

14.4.

Participação em cursos, palestras, treinamentos, seminários, congressos, simpósios ou outros eventos para os quais o servidor esteja inscrito com a prévia autorização do seu superior hierárquico, ou por determinação deste, desde que autorizados pelo Secretário da Fazenda ou pelos Subsecretários e Coordenadores, por dia, em evento com duração superior a 4 (quatro) horas

180,00

 

 

 

14.5.

Comparecimento obrigatório a reuniões, eventos ou audiências não previstos em itens específicos, para os quais o servidor tenha sido convocado, por comparecimento em reunião, evento ou audiência no município com duração de até 4 (quatro) horas

90,00

 

 

 

14.6.

Comparecimento obrigatório a reuniões, eventos ou audiências não previstos em itens específicos, para os quais o servidor tenha sido convocado, por comparecimento em reunião, evento ou audiência no município com duração superior a 4 (quatro) horas

180,00

 

 

 

14.7

Elaboração de apresentação, material didático de apoio a formações diversas inerentes à Divisão, por material produzido

200,00

 

 

 

15.

POR INDISPONIBILIDADE DE REDE OU SISTEMA ELETRÔNICO, QUE IMPEÇA A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, DESDE QUE A RESPECTIVA OCORRÊNCIA SEJA DOCUMENTADA PELA CHEFIA IMEDIATA EM TERMO CIRCUNSTANCIADO, MANTIDO EM ACERVO FÍSICO OU DIGITAL PARA EVENTUAL EXAME DE CONFORMIDADE DE PROCEDIME

 

 

 

 

15.1.

Por hora

15,00

 

 

 

16.

PONTUAÇÃO, DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE, PELA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EM FACE DE FERIADO, PONTO FACULTATIVO E DIA NAO ÚTIL, EXCETO PONTO COMPENSATIVO

 

 

 

 

16.1.

Por dia integral

216,00

 

 

 

16.2.

Por período inferior a um dia

108,00

 

 

 

17.

PARTICIPAÇÃO EM COMISSÕES, GRUPOS DE TRABALHO (EXCETO GRUPOS DE TRABALHO QUE EQUIVALEM A FORÇAS-TAREFAS), PROGRAMAS DE TREINAMENTO OU SIMILARES, DESDE QUE O SERVIDOR SEJA DESIGNADO POR PORTARIA EXPEDIDA POR AUTORIDADE DE GRAU HIERÁRQUICO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO OU SUPERIOR, E, NAS UNIDADES CUJA E

 

 

 

 

17.1.

Por dia de participação como coordenador em grupos de trabalho ou similares, sem prejuízo das demais funções

60,00

 

 

 

17.2.

Por dia de participação como membro em grupos de trabalho ou similares, sem prejuízo das demais funções

40,00

 

 

 

17.3.

Por dia de participação como coordenador ou membro em grupos de trabalho ou similares, com prejuízo das demais funções

216,00

 

 

 

18.

ATIVIDADES ESPECIAIS OU EVENTUAIS, DESDE QUE O SERVIDOR SEJA DESIGNADO POR PORTARIA EXPEDIDA POR AUTORIDADE DE GRAU HIERÁRQUICO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO OU SUPERIOR

 

 

 

 

18.1

REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CUJA COMPLEXIDADE SEJA DESPROPORCIONAL À PONTUAÇÃO CONSTANTE NAS TABELAS DAS RESPECTIVAS UNIDADES, DESDE QUE O SERVIDOR SEJA DESIGNADO POR PORTARIA INFORMANDO O ITEM REFERENTE À ATIVIDADE E EXPEDIDA POR AUTORIDADE DE GRAU HIERÁRQUICO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO OU SUPERIOR, E

 

 

 

 

18.2.

Por dia, limitado a 7 (sete) dias no mês

216,00

 

 

 

19.

ACOMPANHAMENTO E VERIFICAÇÃO QUANTO AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE TERCEIROS EM FACE DE CONTRATOS FIRMADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

 

 

 

19.1.

Pelo acompanhamento mensal do contrato

150,00

 

 

 

19.2.

Pontuação adicional:

 

 

 

 

19.2.1.

Por manifestação registrada

10,00

 

 

 

19.2.2.

Por contrato com mão-de-obra terceirizada

50,00

 

 

 

19.2.3.

Pela conferência mensal dos documentos de regularidade fiscal da pessoa jurídica contratada

10,00

 

 

 

19.2.4.

Por cada nota fiscal atestada

100,00

 

 

 

19.3.

Pelo acompanhamento mensal do contrato na condição de suplente, desde que não configure substituição do titular

50,00

 

 

 

19.4.

Pelo levantamento de quantitativos e valores estimados para contratação de serviços ou aquisição de produtos e para estimativa orçamentária, por ocorrência

60,00

 

 

 

19.5.

Pela elaboração de correspondência a terceiros em face de contratos firmados pela Secretaria Municipal da Fazenda, por correspondência

30,00

 

 

 

19.6.

Por diligência realizada ao estabelecimento da contratada

180,00

 

 

 

19.7.

Pela elaboração do relatório da diligência realizada ao estabelecimento da contratada

100,00

 

 

 

20.

ATIVIDADES DE ADAPTAÇÃO

 

 

 

 

20.1.

Pela solicitação do chefe imediato a supervisão ou orientação a servidores da unidade em adaptação a novas funções, desde que seja durante o plantão interno:

 

 

 

 

20.1.1.

Por supervisão ou orientação até 4 (quatro) horas:

90,00

 

 

 

20.1.2.

Por supervisão ou orientação superior a 4 (quatro) horas:

180,00

 

 

 

21.

EXECUÇÃO DE MAPEAMENTO DE FLUXO DE PROCEDIMENTO E MAPEAMENTO DE RISCOS

 

 

 

 

21.1.

Pela elaboração do documento de priorização, por processo a ser mapeado

60,00

 

 

 

21.2.

Pela revisão do documento de priorização, quando a elaboração não foi realizada pelo próprio servidor, por processo a ser mapeado

60,00

 

 

 

21.3.

Pelo levantamento e identificação das atividades ou etapas do processo a ser mapeado, por atividade ou etapa

60,00

 

 

 

21.4.

Pela indicação de legislação referente ao processo a ser mapeado, por normativo

60,00

 

 

 

21.5.

Pela elaboração do mapeamento de procedimentos, por elementos do fluxo

60,00

 

 

 

21.6.

Pela revisão do mapeamento de procedimentos, quando a elaboração não foi realizada pelo próprio servidor, por elementos do fluxo

60,00

 

 

 

21.7.

Pela identificação de aprimoramento no fluxo mapeado, por item proposto

60,00

 

 

 

21.8

Por mapeamento de risco de atividade de tesouraria com notificação ao titular da unidade alertando do risco, por risco mapeado

60,00

 

 

 

21.9

Identificação de não conformidade e apontamento ao titular da unidade sobre pagamento da ADM Direta, por pagamento identificado

60,00

 

 

 

21.10

Demais atividades relacionadas ao gerenciamento de risco como atividade de controle interno, compliance, monitoramento, ação de transparência, por documento registrado

60,00

 

 

 

22.

LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES, QUANDO EM BANCO DE DADOS

 

 

 

 

22.1.

Pela coleta das informações quando em banco de dados, por coluna, tabela utilizada e cláusula construída na consulta

40,00

 

 

 

22.2.

Pela elaboração de quadro e gráfico ou relatório, por quadro e gráfico construídos

50,00

 

 

 

22.3

Elaboração de relatório quantitativo e qualitativo sobre gestão de pagamentos inerentes à Divisão, por demanda

150,00

 

 

 

 

 

 

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Luis Felipe Vidal Arellano
Secretário Municipal da Fazenda
Em 14/10/2024, às 09:48.


A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 112029257 e o código CRC EB467497.




Referência: Processo nº 6017.2024/0040902-8 SEI nº 112029257