SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Setor de Concessionárias

Av. Dr. Lino de Moraes Leme, 1090, - Bairro Vila Paulista - São Paulo/SP - CEP 04360-000

Telefone: (11) 3397-9200

Dados da Licitação

Número

6016.2026/0009244-8

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

FORNECIMENTO DE ÁGUA

Objeto da licitação

Aquisição de Prestação de Serviços Especializados - Distribuição de Àgua e Esgoto

Processo

6016.2026/0009244-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/02/2026

Texto do despacho

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SANTO AMARO Processo nº 6016.2026/0009244-8 Assunto: Aquisição de Prestação de Serviços Especializados - Distribuição de Àgua e Esgoto DESPACHO: I-À vista dos elementos contidos no presente, notadamente as manifestações dos Setores Técnicos desta DRE sob o Doc. SEI 150119398, e Assessoria Jurídica doc. SEI nº 150128605, que acolho e adoto como razões de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, c.c. artigo 74 inciso I da Lei 14.133/2021, AUTORIZO por inexigibilidade de licitação, as despesas com fornecimento de água e esgoto, desta Diretoria Regional de Educação e Unidades Educacionais jurisdicionadas, e as emissões das Notas de Reservas e Empenhos, por estimativa, no valor total de R$ 14.772.000,00 (quatorze milhões setecentos e setenta e dois mil reais), para a Concessionária Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - inscrita sob o CNPJ nº 43.776.517/0001-80, onerando as dotações orçamentárias de 2026, bem como as respectivas liquidações mensais, futuras complementações e cancelamentos de N.E., conforme dotações abaixo relacionadas: 16.18.12.122.3024.2.100.33903900.00.1.500.9001.(DRESA)- valor anual - R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais);16.18.12.366.3010.2.823.33903900.00.1.500.9001.(CIEJA) - valor anual - R$ 60.000,00 (sessenta mil reais);16.18.12.361.3010.2.826.33903900.00.1.500.9001.(EMEF) - valor anual - R$ 5.400.000,00 (cinco milhões quatrocentos mil reais);16.18.12.367.3010.2.827.33903900.00.1.500.9001.(EMEBS) - valor anual - R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais);16.18.12.362.3010.2.883.33903900.00.1.500.9001.(EMEFM) - valor anual - R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais);16.18.12.365.3025.4.360.33903900.00.1.500.9001.(CEI) - valor anual - R$ 1.320.000,00 (um milhão trezentos e vinte mil reais);16.18.12.365.3025.4.362.33903900.00.1.500.9001.(EMEI) - valor anual - R$ 3.600.000,00 (três milhões seiscentos mil reais);16.18.12.365.3025.4.362.33903900.00.1.500.9001.(EMEI) - valor anual - R$ 4.080.000,00 (quatro milhões oitenta mil reais);16.18.12.368.3010.4.364.33903900.00.1.500.9001.(CEU) - valor anual - R$ 2.900.000,00 (dois milhões novecentos mil reais); Ficam indicados como Fiscais do contrato de Concessionárias para execução de serviços de Distribuição de Àgua e Esgoto em todas as unidades educacionais jurisdicionadas da DRE - SA - como fiscal: Valeria Novo Araújo - RF: 770.711-8/1, como 1º suplente: Elisa Flores de Sousa - RF: 802.788-9/1 e como 2º suplente: Cristiane Pelosini - RF: 735.712-5/1. Os servidores ora designados exercerão toda e qualquer ação de orientação geral e fiscalização nos termos do Decreto nº 62.100/22 e Portaria SF nº 275/2024 e alterações posteriores, no âmbito de suas competências. II- Publique-se, III - Posteriormente ao setor de Finanças/Concessionárias, para emissões das Notas de Empenhos e demais providências. São Paulo, 02 de fevereiro de 2026. Carolina Nogueira Droga Diretora Regional de Educação

Arquivo (Número do documento SEI)

150444194

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Referência: Processo nº 6016.2026/0009244-8

Tipo: Inexigibilidade (Espelho Pubnet)

SEI nº 150573272