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Portaria SGM nº               de                de agosto de 2024

Processo SEI 6068.2024/0008480-1

 

Altera a composição do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.

 

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, do artigo 2º, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso IV, do artigo 1º, da Portaria SGM n° 128, de 27 de abril de 2021, e designar o senhor Lincoln Diogo Lima, RF 896.876.4, para, na qualidade de suplente, e como representante da Secretaria Municipal da Fazenda, integrar o Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, nos termos do Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação do senhor Vinicius Pedron Macário, designado pela Portaria SGM 174, de 23 de outubro de 2023, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL,               aos de agosto de 2024.

 

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

 

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Referência: Processo nº 6068.2024/0008480-1

SEI nº 108455418