SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE
Departamento de Transportes Públicos
Rua Joaquim Carlos, 655, Bloco F - Bairro Pari - São Paulo/SP - CEP 03019-000
Telefone: (11) 2796-3299 ramal 800
Portaria
Portaria SMT/SEMTRA/DTP n.º 071, de 13 de março de 2025.
Aprova a utilização do veículo NISSAN/KICKS PLAY ACTIVE - Código Denatran n.º 101478 de propulsão a combustão, para que possa ser utilizado na prestação de serviço de transporte individual de passageiros - modalidade táxi, no município de São Paulo.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Portaria n.º 004/20 - SMT.GAB,
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica aprovado o veículo NISSAN/KICKS PLAY ACTIVE - Código Denatran n.º 101478 de propulsão a combustão, para a prestação do serviço de transporte individual de passageiros - modalidade táxi, nas categorias COMUM, COMUM RÁDIO, ESPECIAL e EXECUTIVO, estando bloqueado para as demais categorias. Não sendo autorizado sua inclusão em Alvarás de Estacionamento destinados especificamente a veículos com tecnologia Híbridos e Elétricos.
Art. 2.º - Incumbe ao interessado atentar-se a cor do veículo conforme a categoria do modal táxi que está inserida no alvará de estacionamento, devendo observar sobre a obrigatoriedade da uniformidade da cor na pintura, sendo vedado a inclusão de veículos bicolores ou com envelopamentos.
Art. 3.º - Nas categorias em que haja obrigatoriedade do uso de caixa luminosa (TÁXI), se o veículo for equipado com teto solar ou similar, o modo de fixação da caixa luminosa deverá estar amparada por Responsabilidade Técnica - ART do profissional, devendo o respectivo documento ser expedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo - CREA-SP em nome do Engenheiro responsável.
Art. 4.º - O veículo especificado no artigo 1.º desta Portaria deverá atender aos demais requisitos previstos na legislação vigente aplicável à espécie.
Art. 5.º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO CIMATTI
Departamento de Transportes Públicos
Diretor
 | Roberto Cimatti Diretor(a) de Departamento Técnico Em 13/03/2025, às 15:54. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 121469175 e o código CRC F3964AD8. |
| Referência: Processo nº 6020.2025/0013391-8 | SEI nº 121469175 |