DADOS DO PLANO DE AÇÃO

ENTE FEDERATIVO:

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

CNPJ:

46.395.000/0001-39

FUNDO/ÓRGÃO VINCULADO: FUNDO DE CULTURA/ SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

CNPJ: 49.269.244/0001-63

CÓDIGO DO PLANO DE AÇÃO:

30882120230004-015152

VALOR DO PLANO DE AÇÃO:

R$ 68.499.737,76

DADOS DOS RESPONSÁVEIS PELO PREENCHIMENTO DO PAAR E DO GESTOR RESPONSÁVEL PELA CULTURA NO ENTE FEDERATIVO:

LIGIA JALANTONIO HSU | SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA

E-mail: ljalantonio@prefeitura.sp.gov.br

TALITA MARTINS GALLI | COORDENADORA DE FOMENTO E CIDADANIA CULTURAL (CFOC)

E-mail: talitagalli@prefeitura.sp.gov.br

MATHEUS FERNANDES ALVES LOPES | SUPERVISOR DE FOMENTOS FEDERAIS

E-mail: matheusfernandeslopes@prefeitura.sp.gov.br

PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL (Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo)

O município de São Paulo realizou uma consulta pública através da plataforma Participe+, de responsabilidade da Supervisão de Assuntos de Governo Aberto, que integra a Secretaria de Governo Aberto. O processo de participação esteve disponível para a população entre os dias 29 de abril e 30 de maio de 2024. Ao todo, foram acolhidas 28 propostas e sugestões para execução dos recursos federais provenientes da Política Nacional Aldir Blanc.

Todas as propostas transcritas, bem como os comentários e apoios de cada proposta podem ser verificados através do link:

https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/legislation/processes/281

META/AÇÃO

ATIVIDADE

VALOR

FORMA DE EXECUÇÃO

PRODUTO ENTREGA

QTDE

A ATIVIDADE DESTINA RECURSOS A ÁREAS PERIFÉRICAS E/OU DE POVOS E COMUNIDADE TRADICIONAIS

1. Ações gerais/

Fomento Cultural

1.1 Suplementação do Edital 01 Cultura Viva LPG/2023

R$ 15.000.000,00

Chamamento Público (Decreto nº 11.453/2023)

Prêmio Cultural concedido

500

Sim

1.2 Suplementação editais nº 01,02,04,05,06,09 e 10 LPG/SPCine

R$ 10.020.000,00

Chamamento Público (Decreto nº 11.453/2023)

Ação Cultural Fomentada/

Projeto cultural fomentado

44

Sim

1.3 Suplementação do Edital Nº 02/2024/Spcine - Incubadora de Projetos Audiovisuais Indígenas

400.000,00

Chamamento Público (Decreto nº 11.453/2023)

Ação Cultural Fomentada/

Projeto cultural fomentado

5

Sim

1.4 Lançamento do Edital de Fomento à Finalização de Longas Metragens de Baixo Orçamento

R$ 3.000.000,00

Chamamento Público (Decreto nº 11.453/2023)

Ação Cultural Fomentada/

Projeto cultural fomentado

10

Não

1.5 Lançamento do Edital de Fomento à Produção de Conteúdo Infantil

R$ 6.200.000,00

Chamamento Público (Decreto nº 11.453/2023)

Ação Cultural Fomentada/

Projeto cultural fomentado

7

Não

1.6 Lançamento do Edital de Projetos de Pesquisa - Observatório Spcine

R$ 306.000,00

Chamamento Público (Decreto nº 11.453/2023)

Bolsa Cultural Concedida

4

Não

1.7 Lançamento do Edital Programa de Aprimoramento Spcine 2024

R$ 1.500.000,00

Chamamento Público (Decreto nº 11.453/2023)

Atividade de formação (curso/oficina)

15

Sim

1.8 Lançamento do Edital Cineclube Spcine

R$ 700.000,00

Chamamento Público (Decreto nº 11.453/2023)

Bolsa Cultural Concedida

20

Sim

1.9 Lançamento do Edital de Trânsito Internacional

R$ 1.334.000,00

Chamamento Público (Decreto nº 11.453/2023)

Bolsa de intercâmbio concedida

25

Sim

1.10 Lançamento do Edital de Fomento a Eventos Periféricos. Indígenas e Quilombolas.

R$ 800.000,00

Chamamento Público (Decreto nº 11.453/2023)

Ação Cultural Fomentada/

Projeto cultural fomentado

16

Sim

1.11 Lançamento do Edital Hub de Games Spcine

R$ 800.000,00

Chamamento Público (Decreto nº 11.453/2023)

Atividade de formação (curso/oficina)

10

Sim

1.12 Lançamento do Edital Laboratório de Play Test Spcine

R$ 400.000,00

Chamamento Público (Decreto nº 11.453/2023)

Ação Cultural Fomentada/

Projeto cultural fomentado

1

Sim

1.13. Digitalização do Acervo Cultural de CFOC/DPH

R$ 700.000,00

Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021

Ações de salvaguarda e inventário de patrimônio cultural realizados

1

Não

1.14 Pesquisa de Avaliação de Impacto dos editais de fomento

R$ 550.000,00

Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021)

Pesquisa realizada

1

Não

2. Custo operacional (5%)

2.1 Mapeamento do setor cultural do município

R$ 320.000,00

Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021

Consultoria contratada

1

Não

2.2 Capacitação de Servidores

R$ 150.000,00

Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021

Consultoria contratada

1

Não

2.3 Capacitação para Sociedade Civil

R$ 260.000,00

Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021

Consultoria contratada

1

Não

2.4 Contratação de escritório projetos

R$ 1.244.000,00

Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021

Consultoria contratada

1

Não

2.5 Contratação de avaliadores para Comissão Julgadora

R$ 280.000,00

Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021

Parecerista/Avaliador contratado

40

Não

2.6 Publicação sobre a aplicação dos recursos federais no município de São Paulo

R$ 100.000,00

Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021)

Serviço ou profissional contratado

1

Não

2.7 Contratação de consultoria SPCine

R$ 1.040.000,00

Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021

Consultoria contratada

1

Não

2.8 Contratação de avaliadores para Comissão Julgadora (SPCine)

R$ 300.000,00

Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021

Serviço ou profissional contratado

30

Não

3. Política Nacional Cultura Viva (PNCV)

3.1 Premiação de Pontos

de Cultura

R$ 23.095.737,76

Chamamento público (Lei 13.018/2014 - PNCV)

Premiação e certificação de 500 Pontos e Pontões de Cultura

500

Sim

ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS EM ÁREAS PERIFÉRICAS URBANAS E RURAIS, BEM COMO EM ÁREAS DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS (RESPEITANDO, NO MÍNIMO, OS 20% PREVISTOS NO INCISO II DO ART. 7º DA LEI 14.399/2022)

Todos os editais respeitarão a reserva de vagas de cotas étnico-raciais de 25% para pessoas negras, 10% para pessoas indígenas e 5% para pessoas com deficiência. Além disso, também será adotado critério de bonificação de pontuação que considere as áreas de vulnerabilidade do município de São Paulo.

INFORME AS AÇÕES AFIRMATIVAS QUE SERÃO ADOTADAS NAS ATIVIDADES PREVISTAS (DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº10/2023)

• Política reserva de vagas destinadas às pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência;

• Categorias específicas em editais;

• Procedimentos simplificados de inscrição;

• Bonificações de pontuação baseados nas áreas de vulnerabilidade social do município de São Paulo;

• Ações formativas através de cursos para sociedade civil;

Possui Conselho de Cultura?

( ) Sim

( X ) Não

Possui Plano de Cultura?

( X ) Sim

( ) Não

Possui Fundo Cultura?

( ) Sim

( X ) Não

Talita Martins Galli
Coordenador(a) de Área
Em 29/07/2024, às 18:06.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 107661618 e o código CRC EB141CD4.