SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

Rua Líbero Badaró, 346, 12º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP

 

Principal

Especificação de Outras

Contratação de empresa

Síntese (Texto do Despacho)

I - Em vista dos elementos constantes do presente, em especial a justificativa SEI 153563726, orçamento SEI 152895706, bem como diante da competência a mim delegada pela Portaria nº 4/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21, e Decreto Municipal nº 62.100/22, bem como na Ata de Registro de Preços - FDE - SEI 229.00005132/2025-83 - LOTE 51 (149696538 e 153977474), a contratação da pessoa jurídica JB CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 00.688.529/0001-40, para a contratação de empresa para a prestação de serviços de reparos, adequações pontuais e manutenções no prédio do Centro Cultural Galeria Olido, com fornecimento de material e mão-de-obra, pelo valor total de R$ 1.973.426,44 (um milhão, novecentos e setenta e três mil, quatrocentos e vinte e seis reais e quarenta e quatro centavos), com o BDI de 23%, onerando a dotação orçamentária sob nº 98.25.13.392.4032.5.960.44905100.08.1.759.0402.1 -FUNDUREB - Unidade Executora 25.10., consubstanciada na Nota de Reserva nº 27.487/2026 (153847911).II - Considero justificadas a necessidade da contratação e a manutenção do escopo e dos valores do contrato.III - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/22, ficam designados como fiscais desta contratação os seguintes servidores:- Fiscal Titular: Flavio Guerra Gonçalves Junior, RF: 937.601-1- Fiscal Suplente: Mariana Barbalho da Silva, RF: 951.345-1IV - Autorizo a emissão da nota de empenho em favor da contratada, de acordo com a legislação orçamentária vigente.

Anexo I (Número do Documento SEI)

https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/imagens/arvore_copiar_texto.svg

Data de Publicação

14/04/226

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Referência: Processo nº 6025.2025/0026388-6

SEI nº 154616200