Servidores nº 1761238Documento: 145209007Publicação: 04/11/2025

Timbre

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

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DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE

SME

SEI 6016.2025/0056148-9

Interessado: Diretoria Regional de Educação Penha

Assunto: Apuração de Débito

I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente os esclarecimentos contidos no relatório circunstanciado (124687305), memória de cálculo (124680912), manifestação de SME/COGEP/DIPAG (144526098) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (​​​​​​​​​​​​​​145190856), com fulcro na competência a mim delegada pelo artigo 1º, XIII, da Portaria SME nº 5.318/2020, DETERMINO O PROCESSAMENTO DO PROCEDIMENTO DE RESTITUIÇÃO do débito indicado nestes autos, ficando o ex-servidor Eduardo da Silva Farias, RF nº 775.710.7/1, intimado a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o Decreto nº 48.138/07;

II. Publique-se; e

III. Após, encaminhem-se os autos à SME/DRE-PE para prosseguimento.

Ronaldo Alves Tenorio

Chefe de Gabinete

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Ronaldo Alves Tenorio
Chefe de Gabinete
Em 31/10/2025, às 17:20.

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6016.2025/0056148-9 145209007v3