SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Gabinete do Secretário
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Portaria
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO NO DOC DE 07/03/2024
PORTARIA SME Nº ____, DE ____ DE ______ DE 2024
SEI 6016.2024/0077770-6
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 22 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação, aprovado pelo Decreto Municipal nº 34.441, de 18 de agosto de 1994;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Resolução CME nº 01/2024, cujo texto publicado no DOC de 07/03/2024, págs. 12 a 14, passa a integrar a presente Portaria como ANEXO ÚNICO.
Art. 2º O ato normativo ora aprovado deverá ser observado na implementação das Diretrizes Curriculares para a Formação de Docentes para a Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, em nível médio na modalidade Normal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
 | Fernando Padula Novaes Secretário(a) Municipal de Educação Em 14/06/2024, às 15:59. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 105117938 e o código CRC 4501278A. |
| Referência: Processo nº 6016.2024/0077770-6 | SEI nº 105117938 |