Atos do Executivo nº 991510Documento: 105241275Publicação: 16/07/2024

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SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

Assessoria Jurídica

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Portaria

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Portaria nº 056/SEGES/2024

 

 

A SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando o disposto no Artigo 1º da Portaria nº 87/SMG/2017 e tendo em vista a existência de disposições idênticas que tratam de mesmo assunto,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 458, de 14 de agosto de 2017/SGP que instituiu o formulário de Readaptação Funcional, Alteração de Função e Revisão de laudo, por estar inserido no rol definido no Manual de Saúde do Servidor, a que se refere a Portaria nº 87, de 14 de agosto de 2017.

 

Art. 2º Alteração e Atualização deverão ser efetivadas no respectivo Manual, observado o disposto no artigo 2º , e seu parágrafo único, da Portaria nº 87, de 14 de agosto de 2017.

 

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

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Regina Maria Silverio
Secretária Municipal em Exercício
Em 15/07/2024, às 17:50.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 105241275 e o código CRC 7CD5901B.

Referência: Processo nº 6013.2024/0003920-2 SEI nº 105241275